STJ nega habeas-corpus a auditor fiscal preso por extorquir caminhoneiros

TJ atualiza normas de concessão de licença-saúde

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

Família de vítima de atropelamento deve ser indenizada

A indenização por dano moral não repara o padecimento, a dor ou a aflição, mas pode trazer à família uma compensação financeira, um plus patrimonial, de forma a proporcionar um conforto material para que possa suportar, com menos sofrimento e melhor qualidade de vida, o dissabor e o padecimento que lhe infligido.

TST mantém complementação de aposentadoria à companheira

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em julgamento unânime, confirmou o direito da companheira de um trabalhador falecido ao pagamento de complementação de aposentadoria.

Obrigado a desembarcar de ônibus, passageiro será indenizado

Passageiro de coletivo teve viagem interrompida, sendo obrigado a desembarcar no meio do trajeto, por apresentar apenas a segunda via do bilhete da passagem.

Lei paulista que dá benefício fiscal é inconstitucional

O procurador-geral da República explica que a lei complementar requerida pela Constituição deve disciplinar os mecanismos jurídicos norteadores da celebração dos convênios entre os estados e o DF.

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

Rescisão de doméstica dispensa homologação no sindicato

Família de rapaz morto em acidente de ônibus tem direito à indenização da empresa

Lembo reafirma que autorizou avião para transportar advogada

Filhos de passageiro assassinado por cobrador de ônibus serão indenizados

A Viação Satélite foi condenada a indenizar por danos materiais e morais os dois filhos de Luiz Carlos de Souza Matos, assassinado em outubro de 1994 por Marcos Tomaz da Silva, na época cobrador de ônibus da empresa.

Estúdio indeniza casal por furto de fotos e filmes de casamento

Penhora parcial de salário é possível, decide TRT de Campinas

Venda de anabolizantes poderá ser punido com reclusão e multa

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

STJ decide encaminhar menor de volta para a Bolívia

Militantes políticos e estudantes pedem impeachment de Lula

1ª Turma considera arbitrária demissão de funcionária quatro dias antes de sua aposentadoria