Motoristas de terminal portuário não se enquadram em categoria diferenciada

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu, sem julgamento do mérito, dissídio coletivo ajuizado por sindicato de trabalhadores rodoviários contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (SOPESP).

Suspensas ações contra "Lei de Tolerância Zero" até que constitucionalidade seja julgada pelo STF

A Desembargadora Elba Aparecida Nicolli Bastos, integrante do 2º Grupo Criminal do TJRS, decidiu suspender a tramitação de dois habeas corpus (HC) preventivos que postulam salvo conduto contra imposições da Lei n° 11.705/08, conhecida como de "Tolerância Zero".

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

Um cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) faz um financiamento no banco e paga em dia sua prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

Cargo de confiança. Ausência de remuneração correspondente. Submissão de empregado ao regime de duração de jornada.

Motorista de empresa rural é considerado rurícola

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Senat terá que indenizar trabalhador vítima de assédio moral

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Distrito Federal, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ação civil pública de âmbito nacional só é julgada no DF

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Família de motorista de ônibus morto em assalto receberá indenização

Latrocínio, estelionato, ocultação de cadáver. Autoria e materialidade demonstrada em relação aos réus condenados. Delação de co-réu. Confirmação por outros meios de prova

Desvirtuamento de estágio não dá direito à indenização

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

Comandante de operação em que morreu Jean Charles é promovida

Uma das oficiais que estava no comando da operação que resultou na morte de Jean Charles de Menezes em Londres, no ano passado, será promovida.

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

Recurso de revista. Turnos ininterruptos de revezamento. Caracterização. Alternância

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias