Cancele seu cartão de crédito ou cheque especial mesmo com saldo devedor para não pagar juros abusivos

Humberto Vallim é Advogado, Empresário, Professor Universitário, Juiz Arbitral, Colunista, Bacharel em Matemática, pós-graduado em Mediação e Arbitragem, Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AAT). É Advogado Especialista em Direito do Consumidor, Trabalhistas, Empresarial, Imobiliário, Seguros e Bancário.

Comerciante agredida em assalto recebe seguro por invalidez

Aberto prazo para declaração do Imposto de Renda

Seguradora é condenada a arcar com despesas de veículo capotado

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

Plano de saúde paga danos morais por recusar remoção de paciente

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Negada indenização a filhos de preso que morreu por linchamento

DNA pode comprovar paternidade através dos avós

Unipar não consegue credenciamento do curso de Medicina

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Serviço de motoboy ganha nova regulamentação em São Paulo

Vice-presidente suspende ordem de despejo contra escola de São Paulo

Estatuto da Igualdade Racial pode ser votado

Empresa que presta assistência para produto adquirido no exterior se submete à legislação brasileira

A Decisão foi unânime.

O que é Habilitação Tardia?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Igreja Universal condenada por coagir fiel a fazer doações

Os autores serão indenizados moralmente em R$ 20 mil reais. Eles alegaram que o líder religioso da instituição dizia que quanto mais dinheiro fosse doado, mais Jesus daria em troca

Regras sobre pára-brisa

Benevides Fernandes Neto, Oficial da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Pós-graduando em Direito Administrativo pela UNORP e em Segurança Pública pela PUC/RS.

Decreto nº 5.800, de 8 de junho de 2006.

QUESTÕES ATUAIS SOBRE GRATUIDADE PROCESSUAL – PONDERAÇÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS SENSÍVEIS – VEDAÇÃO DE EFEITO CLIQUET

A proposta é a discussão do paradoxo entre a necessidade de garantir o acesso à ordem jurídica justa e tentar conter o avanço no número de demandas, o que traz inúmeras situações em que a aplicação das normas gera tensão entre princípios.