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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2024 - 12:00

Repetitivo discute proporcionalidade da pena-base em casos que envolvem pequena quantidade de droga

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.
Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:18

Decisão do STJ impacta dois temas tributários relacionados à atividade comercial na ZFM

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2023 - 09:18

CCJ aprova fim da obrigação de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

Proposta segue para análise do Senado.
Doutrina » Penal Publicado em 11 de Abril de 2023 - 11:27

Crime de trabalho análogo à escravidão é lesa-humanidade e deve ser imprescritível, avalia especialista

Por Ronaldo Fleury.
Doutrina » Civil Publicado em 10 de Agosto de 2022 - 09:46

Constante crescimento do direito autoral no Brasil e no mundo

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2019 - 09:45

Projeto amplia estabilidade gestacional de trabalhadora para seis meses

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Março de 2018 - 11:23

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 16:00

CCJ do Senado aprova mais rapidez nos processos de cassação

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação
Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:15

OAB alega desrespeito e repudia postura do ministro JB

Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2014 - 13:00

OAB solicita ao CNJ testes de vulnerabilidade e estabilidade do PJe

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes
Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2013 - 13:00

Comissão aprova indenização para consumidor inscrito indevidamente no SPC

Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do Consumidor
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2013 - 11:00

OAB defende liberdade contratual entre cliente e advogado

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2013 - 10:45

Pec 37 e seus efeitos

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2013 - 14:05

Ação rescisória. Execução em mandado de segurança. Embargos à execução de sentença.

Processual civil. Honorários advocatícios.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 17:45

Lançado site "Especial PEC 37" para esclarecer sociedade

Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 17:15

OAB lança campanha nacional pela dignidade dos honorários

Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 18:40

Juíza do Trabalho com mais de 65 anos tem reconhecido direito de nomeação ao TRT

Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 13:10

Advogados comprovam que ajuda de custo deve ser paga apenas para servidores removidos por interesse da Administração

A PU-CE demonstrou que o TRE-CE não é obrigado a oferecer auxílio à servidora que mudou de estado por meio de concurso de remoção
Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2012 - 15:40

Proposta prevê apresentação do preso ao juiz em 24 horas

A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 18:40

Por terem os jurados decidido contrariamente à prova dos autos, TJ determina que réus sejam submetidos a novo julgamento

O caso de dois homens que atiraram em outros três homens em um bar deverá ter outro julgamento

Exibindo resultado de 3981 até 4000 de um total de 11924

​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.

Medida tem o objetivo de pacificar o entendimento do Tribunal sobre temas tributários que envolvem a atividade comercial realizada na ZFM

Proposta segue para análise do Senado.

Por Ronaldo Fleury.

Esse crescimento vem de forma econômica provado por números.

O programa amplia em 60 dias a licença-maternidade das gestantes (totalizando seis meses).

Agravo Regimental.

Segundo o texto, TSE teria prazo de 120 dias para julgar processos relativos a registro e cassação

Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados

Ordem solicita que os testes sejam feitos por meio de órgãos independentes

Ações de reparação de dano moral, na Justiça, costumam demorar anos. Multa indenizatória seria incluída no Código de Defesa do Consumidor

É preciso ter respeito ao contrato firmado entre as partes. Só pode haver revisão de contrato se ficar demonstrado um dos vícios contratuais

Rejeição da PEC 37 não é uma briga de classes, é uma luta por transparências

Processual civil. Honorários advocatícios.

Na área específica, é possível entender o que é a PEC 37, quem é contra, além das notas técnicas elaboradas por diversos órgãos contrários à proposta

Campanha vai contribuir com trabalhos que estão sendo desenvolvidos na fiscalização e combate às iniciativas que atentam contra a dignidade dos advogados

Limite de idade para ingresso no tribunal de segundo grau se aplica apenas ao quinto constitucional

A PU-CE demonstrou que o TRE-CE não é obrigado a oferecer auxílio à servidora que mudou de estado por meio de concurso de remoção

A proposta de resolução tem como objetivo prevenir e apurar a ocorrência de ilegalidades no ato de prisão, permitindo ao juiz atestar a integridade física do preso

O caso de dois homens que atiraram em outros três homens em um bar deverá ter outro julgamento

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A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.003.735 e 2.004.455, de relatoria do ministro Reynaldo Soares da Fonseca, para julgamento pelo rito dos recursos repetitivos.