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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 09:26
Termina nesta quinta-feira prazo para eleitores pedirem voto em trânsito
Capitais e cidades com mais de 100 mil eleitores terão voto fora do domicílio eleitoral.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2017 - 16:59
OAB exige isonomia na obrigatoriedade dos detectores de metais nas unidades judiciárias
A intenção da OAB é acabar com a hierarquia entre advogados, membros do Ministério Público e demais operadores da justiça em todas as unidades judiciárias do Brasil.
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 15:47
TRT deve analisar se falta de segurança em loja facilitou assalto que vitimou balconista
Segundo o relator, os pontos são importantes para definir a culpa da empresa.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), questionando a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2016 - 09:24
Primeira Seção decidirá sobre honorários na exclusão de sócio em execução fiscal não extinta
No caso afetado, a União entrou com recurso por entender que a fixação de honorários nessa situação é indevida, já que a ação continua tramitando contra a parte restante no polo passivo da execução fiscal.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2016 - 09:49
Turma do TST garante a advogado direito de proferir sustentação oral negada por TRT-SC
O entendimento foi o de que o indeferimento do pedido, mesmo estando o advogado presente à sessão, configurou cerceamento do direito de defesa.
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Legislação » Leis Complementares Publicado em 04 de Dezembro de 2015 - 09:40
LEI COMPLEMENTAR Nº 152, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade, com proventos proporcionais, nos termos do inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Agosto de 2015 - 14:23
O Sistema de Precedentes no Direito Comparado
O artigo analisou, por certo, a previsibilidade do sistema de precedentes na tradição comparada, como, por exemplo, na doutrina alemã, cuja a mesma é derivada do civil law. Assim, diferentemente do STF, o Tribunal Federal Alemão é um típico exemplo de uma corte constitucional, cujas decisões são vinculantes
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2015 - 09:15
Convênio entre Ordem dos Advogados do Brasil e Caixa Econômica Federal beneficia advogados
A OAB Nacional e a Caixa Econômica Federal firmaram convênio que irá beneficiar a advocacia brasileira
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:26
Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
O Tribunal manteve sentença que determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:20
Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença
Sentença determinou ao DNPM que compense o débito com o PSS de uma servidora licenciada com os valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2014 - 13:15
OAB e CEF firmam convênio que oferece benefícios aos advogados
Dentre as principais vantagens destinadas aos advogados que optarem pela Caixa estão: linhas de crédito especiais para aquisição de imóveis, subsídios para equipar escritórios, cartão de crédito com certificação digital e programa de milhagem que poderá ser utilizada para o pagamento de anuidades com a OAB
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2014 - 15:30
Agora é oficial, Câmara aprova profissão de paralegal a não aprovados na OAB
Texto cria a carreira dos paralegais, profissionais que poderão atuar na área jurídica sob responsabilidade de um advogado
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2014 - 18:00
Diretor do Denatran deve responder por restrição indevida de veículos
O órgão de trânsito reconheceu que houve a restrição irregular dos automóveis, ?por uma eventual ?utilização indevida? de servidor público?, sem especificar exatamente o que ocorreu
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2014 - 16:15
Cota de 30% de candidaturas para mulheres é desrespeitada pelos partidos políticos
Legendas terão até agosto para preencher vagas restantes; Lei 12.034/09 prevê mínimo de 30%
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2014 - 12:15
CNJ cria fórum do Judiciário para enfrentamento ao tráfico de pessoas
Resolução foi aprovada pelo plenário do Conselho e tem como objetivo aperfeiçoar e especializar tratamento da Justiça no tema
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2014 - 13:00
Atualização do Projudi beneficia advogados
Através do novo recurso de habilitação automática, o advogado vai poder requerer a sua habilitação junto ao sistema e ser atualizado do andamento dos processos judiciais
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 15:25
Decisão reafirma não caber ao MP executar pena imposta por Tribunal de Contas
O RE foi interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2013 - 12:00
Especialista defende maior profissionalismo na gestão do Poder Judiciário
Poder Judiciário deve investir cada vez mais no profissionalismo de sua administração, de modo a permitir que os juizes aproveitem ao máximo o tempo para proferir suas decisões em prazo razoável, seja nos casos comuns, que são a grande maioria, seja nos mais complexos
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 13:30
Indicada ao CNJ defende reprodução assistida para casais homossexuais
Durante sabatina na Comissão de Justiça, juíza falou na preservação do direito à igualdade e afirmou que os casais homoafetivos têm de ser tratados como um casal qualquer
