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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 14:59
Mantida condenação de jornal que publicou matéria sem autorização
As autoras alegaram que a empresa teria publicado reportagem, sem consentimento, sobre a união homoafetiva delas, com informações inverídicas sobre suas vidas pessoais
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:31
Condenado advogado por calúnia e injúria contra servidora pública
Ele cumprirá pena de 1 ano, 1 mês e 18 dias de detenção, em regime aberto, e pagará multa
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 15:13
Fornecimento de Água
Vazamento oculto. Difícil constatação. Ausência de responsabilidade da consumidora.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:35
TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada
O magistrado reconheceu que o Procon agiu dentro de sua zona de atuação, apenas eliminando prática considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2015 - 13:54
Passageiro ferido em acidente rodoviário tem pedido de indenização negado
Ele sofreu danos leves, mas ajuizou ação de reparação contra a viação porque teria presenciado a morte de amigos
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 09:21
TJSP condena emissora de TV a indenizarcque participou de ‘pegadinha’
Emissora divulgou a imagem do telespectador sem autorização e faz insinuações a respeito da sexualidade dele
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Legislação » Leis Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 14:16
Lei nº 13.085, de 8 de Janeiro de 2015
Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Janeiro de 2015 - 15:08
Decreto nº 8.381, de 29 de Dezembro de 2014
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo.
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 10:55
Senado aprova inclusão do 'feminicídio' no Código Penal
Decisão foi considerada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) como reação às recentes declarações do deputado Jair Bolsonaro
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2014 - 10:46
Confirmada condenação de homem por matar amante de ex-marido da mandante
A pena será de 16 anos e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2014 - 13:27
Município sofre condenação por permitir implantação de loteamento totalmente ilegal
O município terá prazo de 60 dias para apresentar um projeto para regularização do empreendimento
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2014 - 16:54
Comissão disciplinar com gratificados fere imparcialidade em processo administrativo
Segundo o relator, o entendimento do Tribunal é de que, mesmo que o ocupante de cargo em comissão seja efetivo em outro cargo, não pode fazer parte de comissão de processo administrativo disciplinar, por afronta direta ao princípio da imparcialidade
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 10:33
Ocorrência de infecção hospitalar que afetou recém-nascido gera indenização
TJSP manteve decisão que condenou um hospital e maternidade a indenizar os pais de uma criança que, embora nascida saudável, contraiu infecção hospitalar que causou paralisia cerebral, com sequelas permanentes
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:50
Advogado que fraudava ações indenizatórias é condenado a 40 anos de prisão
Se somados todos os casos, a fraude poderia chegar a mais de R$ 210 mil
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:53
Black Friday: como aproveitar sem cair em ‘armadilhas’
Advogado especialista em direitos do consumidor dá dicas para os consumidores comprarem sem medo
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 15:15
Empresa de telefonia é condenada por dano moral
O autor afirmou que jamais contratou os serviços da operadora. Em defesa, a companhia alegou que, assim com o consumidor, foi vítima de fraude por parte de terceiro
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 14:46
OAB sugere medidas ao STJ para garantir prerrogativas dos advogados
No documento a OAB sugere seis medidas. Marcus Vinicius lembrou que as prerrogativas são garantidas ao advogado por força de lei.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 11:31
Para reconhecimento de firma não é necessária comprovação de estado civil
Nos casos em que acontecer a recusa do reconhecimento de firma por necessidade de comprovação do estado civil, a mesma deve ser comunicada de imediato à Direção do Foro
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2014 - 14:19
Loja deve ressarcir compras efetuadas com cartão de crédito roubado
Para a turma julgadora, a loja tinha o dever jurídico de conferir os documentos do portador do cartão e, como dispensou essa verificação, assumiu os riscos da ocorrência de fraude, responsabilizando-se pelos danos decorrentes
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 14:13
Lei que proíbe máscaras em manifestações é declarada constitucional
"Direito de baderna não é constitucional"
