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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 17:24
Acesso a mensagens e dados do aplicativo do WhatsApp sem autorização da Justiça é ilegal
O entendimento do STJ é que o acesso a esse tipo de dado é semelhante ao acesso a e-mails, o que também enseja a autorização judicial específica e motivada.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2016 - 16:34
Homem é condenado a 14 anos de reclusão por homicídio ocorrido em briga de torcidas
Ele foi acusado de matar um torcedor do Palmeiras em briga de torcidas organizadas, na Barra Funda, zona oeste da Capital.
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Maio de 2016 - 15:54
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 723, DE 29 DE ABRIL DE 2016
Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:32
Superior Tribunal de Justiça nega habeas corpus a acusado de roubo de gado e máquinas
O acusado foi preso em flagrante com outros cinco comparsas após roubar uma propriedade rural na cidade de São Simão (SP).
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2016 - 09:41
Ex-prefeito da cidade de Panorama é condenado por improbidade administrativa
Ele foi processado por nomear funcionária para cargo em comissão sem que ela exercesse a função.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 16:41
Tribunal fixa indenização de R$ 76 mil a motociclista que sofreu acidente de trânsito
O acidente foi provocado devido à uma manobra irregular.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2016 - 11:32
Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova nova súmula sobre arrendamento mercantil
Trata-se da Súmula 564.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:45
Lei que ainda precisa ser parovada pode proibir transgêneros em banheiros de escolas nos EUA
Intenção é que eles usem espaços separados dos demais estudantes. Dakota do Sul pode ser o primeiro estado do país a seguir essa conduta.
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2016 - 12:40
Montadora terá que pagar indenização para motorista por falha em acionamento de air bag
A indenização foi fixada em R$ 10 mil a título de danos morais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2016 - 16:44
TJ nega Habeas Corpus a marido violento que invadiu condomínio da sogra atrás de sua mulher
Ele foi detido em flagrante após atacar e ameaçar a companheira, e teve prisão preventiva decretada na sequência
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 09:09
De acordo com decisão do STJ, falta de vagas no regime semiaberto não justifica manutenção em regime fechado
A permanência no regime fechado caracteriza constrangimento ilegal ao preso, uma vez que ele não pode ser prejudicado pela precariedade do sistema prisional
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Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 11:55
Sequestro-relâmpago em estacionamento de loja gera indenização para cliente sequestrado
A empresa deve pagar R$ 1 mil pelos danos materiais e R$ 20 mil pelos danos morais
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2016 - 10:35
Caixa de previdência da Companhia Siderúrgica Nacional pede suspensão de processo sobre planos econômicos
O processo garantiu a um beneficiário a correção de suas contribuições segundo os expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão e Collor
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2016 - 11:08
Recepcionista de hospital tem reconhecido trabalho como atividade especial devido à exposição
A autora exerceu a atividade de recepcionista de hospital e demonstrou que permanecia em contato direto com pacientes enfermos, não isolados, exposta a agentes biológicos nocivos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2016 - 12:02
Entidade que regulamenta a advocacia na Inglaterra quer criar Exame de Ordem unificado como o do Brasil
Se for de fato criado, o Exame de Ordem inglês deve começar a ser aplicado só em 2019
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Modelos » Civil Publicado em 18 de Dezembro de 2015 - 14:27
Petição concordando com o laudo médico para interdição
Concordância com o laudo médico para interdição
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:01
STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas
O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2015 - 15:28
Reconhecido em programa de TV, homem é condenado por roubar dois anéis de ouro
Depois da veiculação pela mídia, outras vítimas que o reconheceram procuraram a Polícia Civil para registrar ocorrência
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:30
Casal será indenizado por desídia de hospital logo após registro de morte da filha
Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2015 - 17:13
Matéria não prevista em edital possibilita anulação de questão em concurso público
Decisão foi da 1ª Câmara de Direito Público
