Pedido de reintegração subentende pagamento de salários

TST nega estabilidade a trabalhadora que não comunicou acidente

Calçados Azaléia: férias fracionadas serão pagas em dobro

Omissão de empresa não afasta direito de presidente de CIPA

TST mantém validade de acordo em comissão de conciliação

Benefício previdenciário não exclui indenização de dano material

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

TST aplica entendimento sobre inconstitucionalidade de MP

Pagamento proporcional de adicional é válido mediante acordo

Juiz deve julgar mérito da questão, mesmo vencido em preliminar

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Competência para dano moral em acidente do trabalho divide TST

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

TST nega vínculo de emprego a arrendatários de salão de baile

TST esclarece requisitos para configuração de dano moral

TST desconsidera acordo desvantajoso para trabalhador

TST valida acordo coletivo que reduz percentual de periculosidade

TST descarta conluio em acordo firmado por comunidade evangélica

TST esclarece multa por atraso na quitação de verbas rescisórias

A incidência da multa por atraso na quitação das verbas rescisórias penalidade prevista no art. 477, § 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) independe da duração da demora e seu valor limita-se a um salário do empregado demitido.