Juiz concede tutela antecipada a paciente com problemas respiratórios

TJ mantém condenação da Celesc por desapropriação indireta

Diário de Justiça traz alteração no Estatuto da Advocacia

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Extravio de bagagem gera direito à indenização por danos morais

A empresa de aviação BRA Transportes Aéreos LTDA foi condenada a pagar R$ 507,39, a título de danos materiais, e mais R$ 3.044 mil, por danos morais, a um passageiro que teve a mala extraviada durante uma viagem a Brasília (DF), em setembro do ano passado.

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Advogado capixaba poderá permanecer em prisão domiciliar

Relaxadas prisões por furto de Martini e bloqueador solar

Negada indenização para nudista por foto publicada em jornal

Decreto nº 5.785, de 24 de maior de 2006.

Acresce inciso ao § 2º do art. 5º do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX, do Conselho de Governo.

Decreto nº 5.774, de 9 de maio de 2006.

Dispõe sobre a transmissão pelas exploradoras dos serviços de radiodifusão de sons e imagens dos jogos das seleções pela Copa do Mundo de Futebol.

Lei orgânica da defensoria pública do Estado do Acre é contestada no Supremo

Projeto admite fotografia digital como prova judicial

Gari insatisfeita com prótese dentária recebe R$ 15 mil de indenização

Cliente receberá indenização por viajar à Itália em cabine pior que a contratada

Impenhorável box de prédio residencial, ainda que com matrícula própria

Justiça Federal abre processo contra Edir Macedo

Decreto nº 5.668, de 10/01/06.

Determina que a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL seja o órgão anuente no Sistema Integrado do Comércio Exterior - SISCOMEX nas operações de importação e exportação de energia elétrica no Sistema Isolado e no Sistema Interligado Nacional - SIN, e dá outras providências.

Obrigação de não fazer. Concorrência Desleal. Propaganda comparativa.

CCJ vota mudanças em planos de saúde e combate ao racismo