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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Setembro de 2006 - 01:00
A Lei 11.343 de 23 de agosto de 2006 (nova lei de tóxico) revoga o artigo 290 (tráfico, porte e uso de entorpecentes) do Código Penal Militar e repercute na Justiça Militar.
Esdras dos Santos Carvalho, Defensor Público Federal, Professor de Prática Processual, Direito Processual Penal e Direito Processual Penal Militar, Pós-graduando em Direito Penal e Direito Processual Penal pela UNIFACS.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40
O Estado de Direito e os Black Blocks
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou recentemente o projeto de lei que proíbe o uso
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 05 de Maio de 2025 - 15:05
Ação Rescisória - Comentários ao art. 485 do Código de Processo Civil
" e o uso incorreto de "desistência". Distingue a ação rescisória de recursos e da ação anulatória em casos de transação homologada.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 11:25
Histórico da Maconha[1]
exceção para aquelas plantas de uso exclusivamente ritualístico religioso e no caso de fins medicinais e científicos.
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Blog Publicado em 20 de Abril de 2022 - 16:04
4 vantagens de investir no marketing jurídico
o jurídico, que também faz uso dessa ferramenta tão importante, que vai garantir inúmeros benefícios
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2021 - 11:12
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico
Olímpico. O comitê alegou ter direito privativo do uso de símbolos olímpicos e das expressões "jogos olímpicos" e "olimpíadas".
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Doutrina » Geral Publicado em 20 de Outubro de 2020 - 11:33
Inteligência Artificial, Estado e Decisões Automatizadas
O uso da inteligência artificial tem contribuído para o desenvolvimento de políticas públicas pelo
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Doutrina » Constitucional Publicado em 05 de Junho de 2020 - 17:27
MP 971 e a Banalização da “Relevância e Urgência”
outros temas, e se esses demais são urgentes relevantes tal como essa crise sanitária ou se o uso da MP tem sido banalizado pelo Poder Executivo.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2018 - 09:22
Comissão especial analisa parecer sobre novo Código de Processo Penal
maior possibilidade de uso de mecanismos como as prisões temporárias e preventivas.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2017 - 16:16
Autuados por tráfico, comércio ilegal de armas e organização criminosa são mantidos presos
apreensão de grande quantidade de droga, bem como de diversas armas e munições de uso restrito
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Junho de 2016 - 16:26
Água – um bem jurídico fundamental
A pesquisa em tela, fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 14:49
A aposentadoria compulsória não é pena
Constituição Federal, tem feito uso da pseudo-sanção denominada aposentadoria compulsória como forma de
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2015 - 16:54
Questionada lei catarinense sobre política voltada a vítimas de queimaduras
como o uso de vaga de estacionamento especial para pessoas deficientes, entre outras providências
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Legislação » Decretos Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 14:05
Decreto nº 8.303, de 4 de Setembro de 2014
nº 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:30
Incra reconhece área quilombola no Maranhão
quilombolas terão o direito de uso e, logo, a posse, de 7.316 mil hectares
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Doutrina » Eleitoral Publicado em 23 de Maio de 2014 - 12:10
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos
sociais seja efetuada dentro dos parâmetros legais preestabelecidos, sem o uso da força ou de quaisquer
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 15:00
OAB requer ?esforço concentrado? para aprovação da reforma política
mais propostas, além de aumentar a transparência no uso das verbas de campanha e dar mais liberdade de expressão e opinião à imprensa e aos eleitores
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2013 - 11:15
STJ afasta condenação de Cristovam Buarque
, com um filme publicitário sobre o primeiro ano do governo de Buarque caracterizou uso de dinheiro público para promoção pessoal
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Array Publicado em 2013-07-31T13:30:32+00:00
Deputados uruguaios votam legalização da maconha
Além de criar um órgão público que deve regular a liberação do uso da maconha, bem como a produção
