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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Fabricante de colchões é condenada por publicidade enganosa
Venda foi efetuada a uma senhora de 80 anos, com o apelo do produto conter propriedades medicinais
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2013 - 20:00
Consumidor receberá ressarcimento por compra na Internet sem entrega do produto
Para a Juíza, foi comprovado nos autos o dano material sofrido; Ocorrência de dano moral foi negada
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 20:25
Multa por cancelamento de serviço não prevista em contrato é abusiva
A CVC Turismo foi condenada a devolver a consumidor a quantia integralmente paga por um pacote de turismo adquirido e não usufruído
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2012 - 18:55
Empresa terá de recolher INSS de acordo judicial mesmo sem vínculo de emprego
A decisão foi unânime para determinar o recolhimento das contribuições previdenciárias sobre o montante do acordo homologado, tanto da cota-parte do trabalhador (11%), quanto da empresa (20%)
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:50
Reféns da greve da Educação serão indenizados por dirigentes do Sinte
Serão indenizados moralmente cinco servidores pela violação do direito de locomoção e manutenção em cárcere privado. Eles obtiveram o direito em ação contra o Sinte
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2012 - 13:00
TJ mantém condenação de advogado por apropriação indébita na Capital
O advogado foi condenado à pena de um ano e quatro meses de reclusão por se apropriar indevidamente de R$ 6 mil reais de um cliente
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:40
Trabalhadora homossexual assumida consegue indenização por desrespeito no trabalho
A autora será indenizada moralmente em R$ 2 mil reais em razão do desrespeito que sofria em seu ambiente de trabalho ao ser chamada de "sapatona" ou "veadinho"
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2012 - 15:50
TJ nega recurso de banco e amplia danos morais de R$ 8 mil para R$ 35 mil
Além de majorar indenização por danos morais, a Câmara aplicou multa por litigância de má-fé, no percentual de 1%
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 12:20
Menino de 12 anos de idade é indenizado por falsa acusação de furto em loja
O lojista deverá indenizar moralmente em R$ 3 mil reais o menino que foi acusado injustamente de ter furtado seu estabelecimento após sair sem comprar nada
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 18:00
Mulher que matou o marido deve indenizar sogro em R$ 40 mil por dano moral
A acusada foi condenada à pena de 17 anos de reclusão pela prática do crime de homicídio, que cometeu contra seu marido. Deverá, ainda, indenizar moralmente seu sogro
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 18:20
Segurado vítima de falsa acusação de fraude obtém indenização de R$ 147 mil
De acordo com os autos, a empresa havia se recusado a pagar o seguro do cliente argumentando que este teria negociado seu veículo um dia antes de registrar a ocorrência de furto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 06 de Julho de 2012 - 14:05
Ação de indenização por danos morais. Agressão física praticada por policial militar.
Responsabilidade objetiva do estado. Dever de indenizar configurado.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 10:20
Gerente bancário sequestrado sob ameaça de morte ganha indenização por danos morais
O gerente da agência bancária gaúcha será indenizado em R$ 200 mil reais por ter sido vítima de assalto. O abalo que sofreu o levou a aposentadoria
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Maio de 2012 - 13:06
Responsabilidade civil. Danos morais. Homicídio e tentativa de homicídio. Atos dolosos.
Caráter punitivo-pedagógico e compensatório da reparação. Razoabilidade e proporcionalidade na fixação. Utilização do salário mínimo como indexador.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2012 - 11:05
Homicídio. Responsabilidade civil. Danos morais.
Homicídio. Tentativa de homicídio. Recurso parcialmente provido.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 17:00
Justiça determina que Nokia pague multa superior a R$32 mil
Nokia deverá multa imposta pelo PROCON/RN em razão de ter recusado ao proprietário do celular a cobertura de garantia expressa na aquisição de um aparelho
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2012 - 12:40
Churrascaria que cobrava gorjetas e não repassava a empregados é condenada na JT
O salário fixo combinado com os empregados na contratação era desmembrado em várias rubricas fictícias nos contracheques
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Março de 2012 - 13:55
Agravo de instrumento em recurso de revista. Danos morais. Danos materiais.
Teoria objetiva. Aplicabilidade. Motorista de caminhão.
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Notícias Publicado em 29 de Fevereiro de 2012 - 11:40
Idosa é indenizada por queda ao ser transportada para ambulância
Prefeitura terá que indenizar idosa em R$ 60 mil reais por danos morais em razão do acidente na ambulância
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2012 - 12:20
Ex-vendedor da Ambev receberá indenização por humilhações
TRT majora indenização de R$ 30 mil para R$ 100 mil pela humilhação sofrida por ex-vendedor
