Indenizações inexpressivas não atingem resultado preventivo

Ação do Tribunal reduz tarifas de pedágio

Pagamento parcial da pensão alimentícia não revoga decreto de prisão

Pedido de sobrestamento feito trabalhista até finalização do processo crime

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Aplicação financeira de servidor pode ser limitada

Não cabe a exigência de processo de execução para pagamento de multa pelo IPERGS

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

OAB do Ceará consegue suspender cobrança por uso de banheiros

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Vendedor é responsável pelo produto, não o site

Telemar indeniza cliente por cobrança não autorizada de seguro

Proibidos anúncios enganosos sobre formação ou credenciamento de juízes arbitrais

Banco do Brasil pagará indenização por saques indevidos de conta de cliente

Desnecessária nova citação da Fazenda para pagamento de precatório complementar

Advogado-geral da União defende projeto de subsídios

Ipesp deverá pagar aposentadorias sem redutor de teto salarial até decisão definitiva

Pleno do TST rejeita mudança para recurso em rito sumaríssimo

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, mudança no procedimento para o conhecimento de recurso de revista referente a processo que corre em rito sumaríssimo.