Filhos de casal morto depois de ingerir remédio manipulado vão receber indenização por dano moral

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Empresa deve indenizar estagiário vítima de assalto e seqüestro

Contribuição previdenciária. Acordo homologado em execução. Coisa julgada.

Saldo do FGTS pode ser liberado para pagamento de pensão alimentícia

Pensão alimentícia.

STJ decidirá qual juiz responderá sobre por bens da massa falida do Banco Santos

Cidadania: liberdade e igualdade

Marcelo dos Santos Cordeiro é sociólogo, administrador e formado em direito.

Suspensa exclusividade do Banespa na gestão das contas da Câmara Municipal de SP

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, negou pedido de suspensão feito pela Câmara Municipal.

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

Vantuil defende teto maior para causas com rito sumaríssimo

Prefeitura de SP terá de pagar aluguel de ex-morador de rua

CAE aprova regulamentação do sistema de consórcios no país

Garantido trâmite de ação entre banco e sindicatos

Cooperativa médica é impedida de limitar exames

Chega ao Supremo ação contra lei fluminense que instituiu o FAES

Vantuil: INSS deve aceitar sentença que ateste vínculo de emprego

Corte Especial mantém redução de honorários advocatícios devidos pelo Banespa

TJMG condena Banco BEMGE a indenizar vigia da Prefeitura de Contagem (Ap. Cv. 443543-2)

Redução do valor do tributo cobrado não afasta liquidez e certeza do título executivo

O título executivo não perde sua liquidez e certeza pela mera redução do valor do tributo cobrado se o montante correto do valor devido puder ser determinado pela realização de simples cálculos aritméticos, apenas afastando a importância indevida referente à aplicação do ICMS sobre a contribuição devida ao Instituto do Açúcar e do Álcool ? IAA.

TST examina quitação de débitos de grandes clubes do Rio

O ato administrativo foi elaborado de forma reservada, sem participação e conhecimento dos credores interessados, sem a oportunidade de ampla defesa, sem fundamentação legal e em desrespeito à legislação aplicável.