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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 17:15
Senado aprova projeto de desaposentadoria
Aprovado em caráter terminativo, o projeto seguirá diretamente à Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2013 - 12:30
Poupador que teve dinheiro sacado indevidamente de sua conta é indenizado
Banco demorou mais de um ano para repor o valor indevidamente sacado
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2013 - 18:00
Termo inicial de juros de mora em responsabilidade extracontratual é contestado
Reclamação justifica-se pela divergência entre a decisão proferida pela turma recursal e o entendimento consolidado na súmula do STJ
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2013 - 18:30
Revenda negligente não será ressarcida por furto
Ônus da prova competia à revenda; Indícios apontam que houve negligência por parte de seus funcionários em ativar o sensor de movimento na área de vendas
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 17:45
Indenização a jovens agredidas por fazer pesquisa de opinião em colégio
Jovens agredidas por seguranças de uma escola privada receberam indenização no valor de R$ 30 mil
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 13:30
Mulher casada que seduziu homem que foi à sua residência para cobrar dívida do marido e passou a extorqui-lo para manter silêncio é condenada
A acusada foi condenada à pena de quatro anos de reclusão, além do pagamento de 10 dias-multa pela prática do crime de extorsão
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 17:20
Comissão aprova definição prévia de honorários em cobrança extrajudicial
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:05
Recurso especial. Cédula de crédito bancário vinculada a contrato de crédito rotativo.
Direito bancário e processual civil. Exequibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 14:25
Técnico em enfermagem vítima de abuso de poder ganha liminar
Ação Ordinária em face de Estado do Rio Grande do Norte
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2012 - 15:30
Operação Laranja Mecânica busca quadrilha acusada de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro
De acordo com a PF, investigações começaram em 2008, quando foi constatado que integrantes de uma mesma família de Maringá (PR) estavam usando 500 pessoas como ?laranja? em 400 empresas no ramo de autopeças, localizadas em diferentes estados, para se desvincular das pessoas jurídicas
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 18:20
Justiça decide que seguro de vida deve ser pago a companheira
O falecido era casa e tinha três filhos com a esposa, mas mantinha outro relacionamento há cerca de 30 anos. Ele nomeou a segunda companheira como beneficiária
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 10:30
Ação de indenização. Telefonia móvel.
Má prestação de serviço. Dano moral comprovado. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 11:43
Ação de indenização. Contrato de prestação de serviços de turismo. Relação de consumo
Responsabilidade da agência de turismo integrante da cadeia de fornecimento do produto
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 14:46
Projeto explicita direito de contribuinte pleitear tributo pago de forma indevida
Projeto de Lei Complementar 167/12
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2012 - 10:50
Advogados comprovam que salários da Valec devem ser utilizados para calcular a complementação de aposentadoria de servidores da extinta RFFSA
A Justiça concordou com os argumentos apresentados pela AGU ao considerar que a Valec é a sucessora trabalhista da RFFSA
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Julho de 2012 - 11:05
Apelação cível. Ação de cobrança. Honorários advocatícios contratuais. Sentença de procedência.
Recurso provido tão-somente para adequar o valor da condenação que deverá ser apurado mediante liquidação. Sentença no mais mantida em sua integralidade.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2012 - 10:25
Ação direta de inconstitucionalidade. Decisão que inadmitiu habilitação de amicus curiae.
Agravo interno. Relevância da matéria e representatividade do postulante evidenciadas. Providência de caráter pluralista.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 13:20
Financeira é condenada a indenizar cliente cujo nome foi inscrito indevidamente em cadastros de inadimplentes
O cliente será indenizado moralmente em R$ 15 mil reais por ter tido um título protestado indevidamente e seu nome inscrito em cadastro de inadimplentes
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 12:10
Indenização para cliente baleada em assalto dentro de agência bancária
A cliente será indenizada moral e materialmente em cerca de R$ 93,5 mil reais por ter sido atingida por disparo de arma de fogo dentro de uma agência bancária
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 28 de Junho de 2012 - 13:05
Horas extras. Compensação de jornada. Descontos salariais. Devolução.
Seguros de vida e caixa beneficente. Horas de sobreaviso. Uso de bip. plantões.
