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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 12:49
TAM é condenada a indenizar cadeirante
Estado de Rondônia mantiveram a condenação reformando apenas a reparação quanto ao dano moral que era de 30 mil reais.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2010 - 15:09
Justiça mantém prisão de acusado de matar cunhado em Viçosa
participar de quadrilha criminosa que planejou a morte de José Wilton dos Santos, em agosto do mesmo ano, no município de Viçosa, zona rural do Estado.
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Doutrina » Geral Publicado em 04 de Novembro de 2009 - 03:00
Comunidades tradicionais, plurinacionalidade e democracia étnica e cultural: considerações acerca da proteção territorial das comunidades de remanescentes de quilombos brasileiras a partir da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.239
Minas Gerais. Diretor de Apoio a Conselhos Estaduais de Direito e Articulação com Movimentos Sociais da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDESE/MG.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 12:07
Exigência de emissão de nota fiscal eletrônica é legal
Não há ilegalidade no fato de a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) exigir a emissão de notas
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2009 - 11:53
JT reconhece relação de emprego entre policial militar e instituição religiosa
Embora o Estatuto do Pessoal da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais proíba aos militares da
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:47
Não é válida fiança em contrato com cláusula de prorrogação automática
Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) ao pagamento de indenização por registro indevido de nome em cadastro negativo de crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 15:34
Lançamento: S.O.S. Sindical PT
, gerido e parido na ditadura de Getúlio Dornelles Vargas, no longínquo Estado Novo.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2008 - 10:04
Desembargador mantém decisão que beneficiou pensionista.
pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo) para que fosse
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Março de 2008 - 02:00
Análise criminal e mapeamento da criminalidade - GIS.
Secretaria de Segurança Cidadã do Estado do Maranhão para temas de Análise Criminal e Inteligência de
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2007 - 01:00
A ideologia vingativo-punitiva do sistema penal
Gonçalves Saliba, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, Mestre em
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
Os documentos de porte obrigatório para condução de veículos automotores
Julyver Modesto de Araujo, 1º Tenente da Polícia Militar do Estado de São Paulo, Conselheiro do
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Legislação » Decretos Publicado em 02 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Decreto nº 6.034, de 01/02/07
embargo de armas e restrições de viagem e, por seis meses, o embargo à importação de diamantes em estado
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Doutrina » Tributário Publicado em 20 de Outubro de 2005 - 02:00
O pequeno empresário prestador de serviços: a proteção constitucional e a inconstitucionalidade da lei tributária
Olney Queiroz Assis, advogado, mestre e doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela Pontifícia
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Legislação » Leis Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 01:00
Lei nº 10.954, de 29 de Setembro de 2004.
atendimento à população atingida por desastres, residentes nos Municípios em estado de calamidade
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2021 - 12:47
Confirmada condenação de réus por latrocínio contra taxista
As penas foram fixadas em 30 anos de reclusão.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:00
Restaurante que oferece serviço de valet não é responsável por roubo de veículo
Restaurantes que oferecem serviços de manobristas prestados em via públicas não poderão ser civilmente responsabilizados na hipótese de roubo de veículo de cliente deixado sob responsabilidade do estabelecimento, caso não tenha concorrido para o evento danoso
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 14:30
Fabricante de carro deve indenizar consumidor por falha em acionamento de air bag
Após acidente em rodovia, air bag não acionou, ocasionando vários ferimentos em condutora
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 21:00
Fabricante é condenada por morte de família devido a defeito em veículo novo
A Ford indenizar moral e materialmente em R$ 30 mil reais cada um dos autores em razão do defeito no veículo, o qual resultou em um acidente que vitimou fatalmente cinco pessoas
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:50
Vício oculto em carro vendido autoriza rescisão de contrato por comprador
TJ determinou que a ré, mediante a entrega do bem, restitua o valor pago pelo autor e pague indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil reais
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 21:00
Concessionária é condenada por não realizar transferência de veículo usado dado como pagamento
Será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais o cliente que teve dívida registrada em seu nome por débitos do novo proprietário
