Convênio cria Juizado Especial de Defesa do Torcedor

Os juizados terão competência para processar, julgar e executar questões cíveis e criminais. Pelo convênio, o Ministério do Esporte ficará responsável pelo repasse de verbas para a implantação e funcionamento dos juizados

Operação da Receita combate crimes fiscais no Ceará

Confederação de lojistas propõe inconstitucionalidade de parte da lei que define ICMS do Simples Nacional

O ministro Eros Grau será o relator da ADI no Supremo Tribunal Federal.

Apelação cível e remessa necessária.

Alegação de nulidade da sentença por ausência de chamamento aos autos de litisconsortes passivos necessários.

A pedido da OAB, assistência religiosa é liberada em prisões

Sem colete e com arma defeituosa, soldado morre em assalto

TJ nega indenização à ex-preso político

OAB-GO consegue tratamento diferenciado para ações de idosos

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Alckmin sanciona lei para criar Defensoria Pública de São Paulo

Termo de Quitação de Contrato de Prestação de Serviços

Modelo de Contrato

Contrato de Locação de Bens Móveis

Modelo de Contrato

A responsabilidade civil nas concessões administrativas

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Justiça condena a 20 anos de prisão acusado de latrocínio na BR-020

O réu irá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado e não poderá recorrer em liberdade.

Decreto nº 8.307, de 23 de Setembro de 2014

Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal de Missões Diplomáticas e Repartições Consulares, firmado em Liubliana, em 10 de dezembro de 2009

Questões de Direito Constitucional do X Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Constitucional

Conflito negativo de competência. Veiculação na internet de imagens pornográficas envolvendo crianças e adolescentes.

Competência que se firma pelo local da publicação ilícita.

Função Pública e Agentes Públicos: evolução e tendências.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito, advogado e professor universitário. [email protected]

Ação civil pública. Transporte.

Ação de rito ordinário. Fornecimento de transporte adaptado para deficiente físico.

Conversão de moeda é competência privativa da União

Recurso extraordinário trata de reposição de reajuste em conversão de moeda