Execução Penal: O Direito do Preso a Obter um Atestado Anual em que Conste sua Pena a Cumprir

do Estado de São Paulo Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia Rio-pretense de Estudos

O Porte de Arma de Fogo e seu Tratamento Penal

Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos

Direito Penal Brasileiro: Do Idealismo Normativo à Realidade Prática

Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos

Homicídio Eutanásico: Eutanásia e Ortotanásia no Anteprojeto de Código Penal

Público do Estado de São Paulo - Sócio-fundador e Presidente da AREJ - Academia - Rio-pretense de Estudos

Cid pede ao STF manutenção de delação e absolvição em ação do golpe

Pedido consta nas alegações finais enviadas ao Supremo

Empresas têm obrigação social de incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho, afirma desembargadora

Durante o evento, promovido pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (23/6), Alba Valéria afirmou que a inclusão não deve acontecer apenas após uma ação civil pública do Ministério Público chamando ao cumprimento da cota.

Mediadores evitam 76% dos processos, mas são os únicos que 'pagam para trabalhar'

No Dia do Mediador, categoria ainda luta para que seu trabalho seja remunerado pelos tribunais.

Em audiência pública da Câmara, Marcio Barandier defende sigilo profissional do advogado

“A Constituição Federal garante o sigilo profissional do advogado, porque ele é um instrumento indispensável à proteção do exercício do direito de defesa do cidadão.”

IPDA participa do II Simpósio de Direito Público de Londrina

Evento terá transmissão ao vivo e apresentará temas relevantes e atuais relacionados à questões de Direito Público.

Live lança livro sobre reflexões da advocacia em relação aos ODS da ONU

Obra elaborada pela Comissão do Pacto Global da OAB Paraná é uma publicação do Selo Editorial Livros Legais e traz 46 artigos produzidos por advogados que abordam os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas.

Marco Civil garante a liberdade na internet e torna Brasil referência, dizem debatedores

Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos Deputados. O texto define os direitos e deveres de usuários e provedores de serviços de conexão e aplicativos na internet

Conselho Pleno aprova ADI contra uso de depósitos judiciais

Leis ofendem o princípio da propriedade privada

Jornalista da TVE recebe indenização por falta de liberdade profissional

A jornalista será indenizada em R$ 10 mil por danos morais

TJ reúne secretário e instituições para discutir instalação de Núcleos de Advocacia Voluntária em presídios

A instalação dos núcleos irá ajudar o Judiciário a reconhecer os problemas existentes, além de ajudar os apenados a perceber se tem direito ou não à progressão

Senado começará a divulgar prestação de contas de verba indenizatória

Congresso aprova LDO, que mantém aperto fiscal e prevê crescimento de 5%

Recurso especial. Direito de resposta. Propaganda eleitoral. Primeiro turno. Prejuízo.

Líderes vetam aumento para verba indenizatória e de gabinete

Processual civil. Embargos de declaração. Eleições 2004. Inexistência de vícios no aresto atacado. Rejeição dos embargos.

Cobrança da dívida ativa da União ganha eficácia com a execução fiscal eletrônica