Decreto nº 7.414, de 30 de Dezembro de 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

OAB preocupada com despejo sumário na nova lei do inquilinato que vai a Lula

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Exame de Ordem comemora 30 anos

Aprovada reeleição presidencial na Colômbia

Renan apóia proposta para pequenas empresas

CNDH lamenta nova morte em área de disputas agrárias no Pará

Juiz Sérgio Moro dá mais 30 dias para Comissão da Presidência avaliar ‘tralhas’ de Lula

A decisão do magistrado acolhe pedido do secretário de Administração da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antonio Carlos Paiva Futuro.

Ministro nega liminar em que PSDB pedia suspensão de propaganda da Petrobras

Mérito será julgado após que for apresentado defesas

Lula busca aumentar comércio com Coréia e Japão

OAB de Tocantins publica nota de repúdio contra ato do TJ

Dourados (MS) será a sede da sessão do CJF de hoje (8/11)

Chegam hoje (8/11), à cidade de Dourados (MS), os membros do Conselho da Justiça Federal (CJF) para a realização de uma sessão ordinária do colegiado.

Prerrogativa de Foro e a mudança ocorrida com a Ação Penal nº 937 do STF

Este trabalho tem como objetivo explicar em seu decorrer a origem de um instituto introduzido em nosso ordenamento jurídico chamado Foro por prerrogativa de função ou como é conhecido popularmente “foro privilegiado”.  Tem-se discutido muito tal assunto, pois o mesmo assegura algumas autoridades brasileiras quando de sua diplomação em cargo ou função pública a serem julgadas pelas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário, acarretando um acúmulo de processos nessas altas cortes e consequentemente uma demora nos julgamentos. Sendo o objetivo principal de tal trabalho abordar a mudança ocorrida com à apreciação da questão de ordem na Ação Penal 937, suscitada pelo Min. Barroso, estabelecendo uma importante viragem jurisprudencial a partir de mutação constitucional, ao estabelecer uma nova linha interpretativa sobre o Foro por prerrogativa de função, ao restringir a prerrogativa em relação aos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados as funções desempenhadas, e explicar as consequências  dessa decisão em um caso pratico e atual.

Nota de esclarecimento da OAB

Enrique Lewandowski toma posse como ministro do Supremo

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Nota à imprensa - STF

Arquivado HC de ex-dirigente do Conselho Nacional de Enfermagem

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF