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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2018 - 10:49
Indenizar dano causado por liminar é consequência natural da improcedência do pedido
A decisão da Terceira Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 10:01
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2018 - 11:49
Ação contra operadora de telefonia é extinta por falsidade documental
Em audiência, suposta autora afirmou desconhecer ação ajuizada em seu nome.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 10:24
Sindicato tem legitimidade para propor ação coletiva sobre cláusulas de cédulas de crédito rural individuais
Com a decisão, tomada de forma unânime, o colegiado reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que havia afastado a legitimidade do sindicato.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 10:50
Em caso de divórcio, não é possível alterar sobrenome de ex-cônjuge à revelia
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de ex-marido que queria, em ação de divórcio, à revelia da ex-mulher, exigir que ela deixasse de usar o sobrenome dele, após 35 anos de casamento.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2018 - 10:32
Emitente de CPR em fraude deve ser responsabilizada apenas na proporção do dano causado
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 12:39
Separação judicial já é suficiente para afastar cobertura securitária pela morte de cônjuge
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 11:08
Restabelecida condenação por contrabando de réu que importou pistola de brinquedo
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2018 - 10:07
Economista preso na Operação Cadeia Velha tem pedido de liberdade negado
O mérito do habeas corpus ainda será julgado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2018 - 12:51
STF não é competente para julgar rescisória contra reconhecimento de licença-prêmio a magistrado
Entendimento é da 1ª turma.
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Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 16:32
Homem demitido sem justa causa tem vínculo empregatício reconhecido
Juízo de 1º grau reconheceu vínculo empregatício em razão dos efeitos da revelia e confissão ficta aplicados à empresa.
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2018 - 15:30
Turma revê decisão sobre extravio de bagagem para ajustar jurisprudência à interpretação do STF
A decisão é da Terceira Turma.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2018 - 12:16
Divórcio Consensual. Acordo sobre Partilha de Bens. Homologação de Sentença
Civil. Processual Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 10:46
Bem de família é penhorável quando únicos sócios da empresa devedora são donos do imóvel hipotecado
O entendimento foi firmado em decisão unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 10:30
Cliente não sofre dano moral pela suspensão parcial do atendimento em agência bancária
A agência foi vítima de assalto com explosivos em 2015, o que motivou a interrupção parcial dos serviços bancários.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2018 - 11:15
Turma fixa em R$ 20 mil valor máximo para aplicação de insignificância em crime de descaminho
A decisão foi tomada por maioria dos votos.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2018 - 10:43
Multa por atraso de verbas rescisórias não é devida em caso de professor morto em acidente
A multa não se aplica quando o contrato de trabalho é extinto pela morte do empregado.
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Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 12:00
LEI Nº 13.536 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2017
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternidade e de adoção.
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2017 - 15:37
Terceira Turma reconhece responsabilidade de hospital por queimadura durante cirurgia
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 11:52
Gestante que rejeitou reintegração após ser demitida não receberá indenização estabilitária
A decisão foi unânime.
