Instalação de câmeras de segurança em empresa não viola intimidade dos empregados

O MP sustentou que a preservação do direito de propriedade não poderia resultar em sacrifício das garantias da inviolabilidade da intimidade e vida privada dos trabalhadores.

Vendedor agredido no trabalho receberá indenização por danos morais

A Segunda Turma do TRT de Goiás, em decisão unânime, manteve indenização por danos morais em favor de vendedor de uma indústria de calçados.

Trabalho rejeita mudanças na Lei da Improbidade

De autoria do deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), a proposta modifica os artigos 11 e 20 da Lei da Improbidade Administrativa (8.429/92), cuja finalidade é punir a má conduta de agentes públicos.

Justiça do RJ condena agressor do ator Cláudio Heinrich a um ano de prisão

Reunidas indenizará passageira por acidente com ônibus

Concessionária de energia indenizará perda de criação de frangos

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Nenhum candidato poderá ser preso a partir deste sábado (14)

CCJ torna crime hediondo o seqüestro de criança

"Quero me retratar", diz advogado de Suzane

OAB desiste de ação e TRT-SP encerra processo

Supermercado indeniza cliente acusado de furto de sabonetes

Acidente do trabalho deve ser julgado na Justiça Comum estadual

Abdala: controle externo do Judiciário prejudica democracia

Estado do Maranhão contesta no STF reintegração de ex-policial

Medida Provisória nº 116, de 2 de Abril 2003.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2003, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 35, de 27 de Março 2002.

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de abril de 2002, e dá outras providências.

Projeto prevê estabilidade de um ano para quem contrair Covid no local de trabalho

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto foi apresentado pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP).