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Legislação » Leis Publicado em 13 de Setembro de 2011 - 12:42
Lei nº 12.485, de 12 de Setembro de 2011
-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis nos 11.437, de 28 de dezembro de 2006, 5.070, de 7 de julho
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 11:10
Direito de gerente de banco a receber horas extras esbarra em questão processual
pela Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1).
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2010 - 09:14
Desnecessário o envio de peças de agravo de instrumento com a petição do recurso por fac-símile
Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por maioria, ao julgar embargos do Banco
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2010 - 11:18
Seguro Pecúlio: Desembargador nega recurso ao Iperon
seguro de vida pecúlio. A servidora teve descontados de sua remuneração, a título de seguro vida-pecúlio, o equivalente a 1%.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2010 - 14:31
Conhecimento de uso de carteira de habilitação falsa implica em condenação
(estabelecida em 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato).
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Adicional de insalubridade. Recolhimento de lixo e limpeza de sanitários em aeroportos.
limpeza de sanitários em aeroportos. Provável contrariedade ao item I da OJ 4 da SBDI-1 do TST
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:10
Eletricista é condenado por morte de ex-mulher
Sob a presidência do juiz Jesseir Coelho de Alcântara, o 1° Tribunal do Júri de Goiânia condenou
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 09:45
Fazenda Pública não está dispensada da multa por agravo infundado
infundado, que varia de 1% a 10% do valor corrigido da causa, e cujo pagamento é pressuposto para
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2009 - 15:37
Cliente ganha ação de indenização contra o Sesc
materiais à Irondina Maria de Souza, além da restituição de R$563,20 e juros de 1% ao mês desde a
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Legislação » Decretos Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Decreto nº 6.943, de 20 de Agosto de 2009
Mercados em favor da Bolívia (15º PA-AR.AM nº 1), assinado entre o Governo da República Federativa do
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2009 - 18:03
TST nega unicidade em caso de simulação fraudulenta de demissões
A SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho manteve, por unanimidade de votos, a decisão que negou a
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2009 - 11:14
Juíza extingue pena por prescrição
A juíza Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira, em substituição no 1° Tribunal do Júri de Goiânia
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 11:58
Caminhoneiro é indenizado por usina que terceirizou serviços
O juiz Altamiro Garcia Filho, do 1° Juizado Especial Cível da comarca de Jataí, condenou a Elcana
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2009 - 18:39
Ilegal a negativa de inscrição nos quadros da OAB/BA
A 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que deve ser efetivada a inscrição, nos quadros da Ordem
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 12:00
Para efeito de transferência de universidade é válida apenas a matrícula mantida pelo aluno
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, nos termos do voto da relatora
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:50
Aprovado projeto que amplia o prazo para o recolhimento de impostos e contribuições
O Plenário aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei de conversão (PLV 1/09), oriundo da
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 14:04
É legítima e razoável a imposição de limite etário em edital de concurso público para a carreira militar
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 10 de Março de 2009 - 01:00
Embargos Declaratórios. Honorários de sucumbência. Condenação da parte recorrida. Inadmissibilidade.
Inteligência do art. 55, da LEJ. 1. No sistema dos Juizados Especiais, a parte recorrida, se
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 11:00
Seguradora deverá pagar valor indenizatório máximo permitido
determinou que a seguradora pagasse a quantia de R$ 3.375,00, com juros de mora de 1% ao mês e correção monetária.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2008 - 10:20
Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal
reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.
