Justiça inverte o ônus da prova em processo que apura erro médico

O cirurgião Dalmo Luiz da Silva precisará demonstrar que não cometeu erro médico com o objetivo de evitar indenizar a paciente Ivanir Zonta.

Record é condenada por chamar inocente de bandido

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou a Record a pagar indenização no valor de R$ 25 mil por veicular matéria em que inocente é acusado de participação em assalto.

Desembargador mantém decisão e Embratel vai pagar indenização por danos morais

Em sua defesa, a empresa alegou que não cabe a ela a responsabilidade de instalação de linha telefônica e sim à operadora local, que não se atentou aos dados do cliente, gerando com isso cobrança e negativação indevida do consumidor.

Revista Caras é condenada a cumprir promoção e levar assinante a Nova York

Apesar do anunciado pela campanha: "Ganhe um voucher de ida e volta para Nova York. Não é concurso. Assinou Caras, ganhou", a autora precisou recorrer à Justiça para fazer jus ao prêmio.

Mãe é multada porque seu filho não vai às aulas

Para o Ministério Público, a mulher deixou de cumprir seu dever de mãe, descuidando da educação do filho adolescente.

1ª Turma mantém indenização em acidente de trânsito

JGA apelou da ação de indenização por danos morais contra a sentença que o condenou ao pagamento dos valores acima e, também RFG, ALZ e MZT interpuseram o recurso , objetivando aumentar o valor fixado, alegando que o quantum estabelecido não atinge o caráter compensatório.

Ministro Sidnei Beneti aplica entendimento sobre execução extrajudicial de imóvel

Promessa vã, cobrada no Jornal Nacional, não configura dano

Absolvido em processo não ganha indenização por preventiva

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Decreto nº 6.413, de 25 de março de 2008

Dispõe sobre a exclusão, do Programa Nacional de Desestatização - PND, de empresas controladas pela União, responsáveis pela administração de portos marítimos e fluviais, e dá outras providências.

TJ condena por jogo ilegal

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Vendedor deve reparação por morte de filhote que não foi vacinado

OAB quer acabar com nepotismo nos três Poderes

Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

Militar reformado da Marinha consegue restabelecer valor de auxílio-invalidez