TJ concede pensão por morte à mãe de servidor público

Requisitos legais para a concessão do benefício por ser dependente econômica do filho falecido.

Negada indenização a réu absolvido por falta de provas

Ação de indenização.

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Vizinho precisa provar mordida de cão para ser indenizado

Gol agiu certo ao impedir viagem de menor sem documentos

Estrangeiro é condenado por fraudar certidão de nascimento da filha

Ensino ruim reflete-se em provas da OAB e magistratura

Condenado motorista por atropelar ciclista que trafegava em via preferencial

Justiça Eleitoral proíbe inserções de Marta em horário gratuito do PT

A nova Lei de Falências e seus efeitos na prática.

Thiago Carvalho Santos, Consultor Jurídico, Sócio do Escritório Carvalho Santos e Pantaleão Advogados. Especialização em Direito Tributário e Empresarial.

"O crime deixou de ser exclusividade da classe baixa"

CCJ aprova Antonio Silva de Souza como procurador-geral da República

Ação no Supremo contra lei cearense que concede prêmio por desempenho fiscal a aposentados

TST exige manifestação expressa em caso de renúncia a direitos

Ação de responsabilidade obrigacional securitária.

Seguro habitacional. Sistema financeiro de habitação.

A Irrepetibilidade dos Alimentos e o Enriquecimento sem Justa Causa

O presente artigo tem como objetivo principal analisar a regra da irrepetibilidade nas questões alimentícias e como é encarada quando houver má-fé por uma das partes. Utiliza o método de abordagem dedutivo e a pesquisa se dá pelo modo qualitativo e explicativo, tendo como base os entendimentos doutrinários e jurisprudências elencadas pelos Tribunai

Minutos residuais. Negociação coletiva.

Embora o art. 7º, XXVI, da Constituição da República, imponha o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas, é certo que não consagra a possibilidade absoluta e ilimitada de se transacionar acerca de direitos trabalhistas.

SFH. Aquisição de unidade habitacional. Vícios da construção. Legitimidade do agente financeiro.

A Caixa Econômica Federal detém legitimidade para responder por ação de indenização em virtude de vícios constatados em imóveis financiados pela empresa pública, dada a inequívoca interdependência entre os contratos de construção e de financiamento.

Os tipos de prova no processo civil e a validade jurídica dos documentos digitais no Brasil

Greyce Barbosa de Oliveira, Advogada; Pós-graduanda em Direito Processual pela Faculdade de Direito de Maceió - FADIMA.