Diretores e coordenadores de escola não têm direito a aposentadoria especial

STF indefere medidas cautelares e arquiva habeas de envolvidos na Operação Furacão

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Revendedora da Avon tem contrato de trabalho reconhecido em juízo

Decisão reconhece estado de necessidade em tentativa de furto de peças de carne

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Supremo declara extinta a punibilidade de servidor condenado por fraudar o INSS

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Condenado pode apelar de sentença mesmo não estando preso

Caixa do Supermercado Extra demitida grávida será indenizada

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Vendedor obrigado a fazer flexões ganha 50 mil por danos morais

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

Eleições 2006. Registro. Candidato. Deputado estadual. Quitação eleitoral. Ausência.

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Recolhimentos Previdenciários. Ônus do empregador.

Banco de horas não pode ser pactuado em acordo individual

Mandato partilhado

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com