Home- busca: "Decreto"
Ordenar por:
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 16:18
Pedido de vista interrompe julgamento que discute se período de sursis vale para concessão de indulto
O tema começou a ser julgado em setembro de 2014
-
Notícias Publicado em 27 de Maio de 2015 - 09:29
Admitida reclamação sobre agravamento de pena em razão de inquéritos e ações em curso
Ao admitir a reclamação, o ministro Nefi Cordeiro considerou que não há necessidade de suspender o processo, pois essa medida teria caráter “eminentemente satisfativo”
-
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Abril de 2015 - 11:16
Administrativo. Mandado de Segurança. Concurso de Promoção
Servidor Público. Procurador Federal. Exercício do cargo em local de difícil provimento
-
Notícias Publicado em 17 de Março de 2015 - 13:37
STJ reafirma possibilidade de controle difuso de constitucionalidade por meio de ação civil pública
STJ reafirmou o entendimento de que é cabível a ação civil pública como instrumento de controle difuso de constitucionalidade quando a alegação de inconstitucionalidade integra a causa de pedir, e não o pedido estrito
-
Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 13:21
INSS terá que pagar auxílio por acidente no retorno do trabalho
O autor quebrou a perna direita, o que resultou em incapacidade de exercer suas funções trabalhistas
-
Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 16:45
Leis e artigos sobre consumidor
Separamos as principias leis e artigos sobre consumidor
-
Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 15:16
Mantida liminar que proibiu a venda de áreas públicas
A Prefeitura de Goiânia alegou que a ação de venda das áreas foi fundamentada no interesse público, para arrecadar recursos para a concretização das políticas públicas, porém as áreas teriam perdido a sua finalidade
-
Legislação » Geral Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 16:48
Portaria nº 1.565, de 13 de outubro de 2014
Aprova o Anexo 5 - Atividades Perigosas em Motocicleta - da Norma Regulamentadora nº 16 - Atividades e Operações Perigosas e dá outras providências.
-
Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 13:06
Negado habeas corpus a acusado de assalto em residência no Calhau
A defesa ingressou com o pedido de habeas corpus alegando que o acusado estaria sofrendo coação ilegal em sua liberdade de locomoção
-
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 12:01
Conselho não pode exigir exame de suficiência a técnico de contabilidade formado antes de 2010
Magistrado entendeu que exigência a profissional violou o princípio da legalidade
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:10
Direito internacional. Alteração de nome patronímico. Registro nacional de estrangeiro.
Documento de nascimento expedido por autoridade portuguesa sem legalização consular.
-
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 14:15
Exigência de carta de fiança bancária como condição de contratação gera danos morais
Para o julgador, a reclamada praticou ato de flagrante desrespeito, que ainda implicou verdadeiro constrangimento e clara humilhação à trabalhadora
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 17:00
Candidata com paralisia parcial de membro é considerada deficiente para fins de concurso público
Tribunal Federal decidiu recentemente que deficiência é ?toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano?
-
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2014 - 14:15
Ausência de acusado em interrogatório judicial não legitima prisão cautelar
Ministro Celso de Mello enfatizou que, tratando-se de interrogatório judicial, o não comparecimento do réu não constitui fundamento suficiente para legitimar a decretação da prisão cautelar do acusado, pois este sequer está obrigado a responder às perguntas formuladas pelo magistrado
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 15:15
Militares temporários têm direito a ressarcimento de gastos com mudança para o local de serviço
Os médicos e demais profissionais de saúde convocados para prestar serviço militar no âmbito do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) têm direito de receber verbas de indenização decorrentes da mudança do local de residência para o de prestação do serviço
-
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:15
Trabalho aprova proibição de demissão sem justa causa em empresas públicas
Proposta evitará demissões por motivações políticas
-
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2014 - 13:00
CCJ aprova aumento de pena para crime de contrabando
Incorre no mesmo crime quem importar ou exportar clandestinamente mercadoria que dependa de registro ou autorização de órgão público competente
-
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 10:30
Preconceito contra pessoa com transtorno mental pode passar a ser crime
São consideradas condutas discriminatórias, entre outras, dificultar acesso a cargos públicos, recursar trabalho, impedir progressão funcional ou negar vaga em instituição de ensino, em função do transtorno mental do candidato
-
Notícias Publicado em 19 de Maio de 2014 - 12:30
Portador de visão monocular tem direito ao passe livre em transporte interestadual de passageiros
Pessoa portadora de visão monocular tem direito ao benefício de passe livre no sistema de transporte público interestadual, por se tratar de deficiência visual
-
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2014 - 14:15
CCJ aprova projeto que proíbe e criminaliza o uso de cerol em pipas
Texto aprovado pune o uso de cerol com detenção de três meses a um ano
