Ação movida por sindicato interrompe prazo de prescrição

A decisão, unânime, foi proferida pela Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, seguindo a jurisprudência dominante da Corte.

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

Erro em processamento impede STJ de apreciar pedido de medicamento para paciente

OAB-SP obtém liminar a favor de advogado no STF

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

Presidente do TRF nega suspensão de liminar da Datanorte

É possível prisão em flagrante por porte ilegal de arma entre publicação e vigência do Estatuto

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Deputados petistas impetram mandado de segurança contra ato da mesa da Câmara dos Deputados

Sindjuf do Pará e Amapá contesta atos do Tribunal de Contas da União

Empresa perde indenização por alterar originalidade de carro

Governador contesta lei capixaba sobre detalhamento de impostos no preço final de produtos

TST cassa ordem de reintegração ao emprego na Brasil Telecom

GVT condenada por cobrar serviços que nunca prestou

Justiça nomeia administrador para recuperação judicial da Varig

Fonteles questiona lei que concede seguro-desemprego a pescador artesanal

Acordo realizado após sentença é válido

O Juiz do processo é competente para homologar acordo firmado entre as partes, mesmo depois de proferida a sentença. Desta maneira, deve ser respeitada a autonomia da vontade, pois podem as partes transacionar, mesmo que de forma diversa da sentença, descabendo falar em esgotamento da jurisdição.

Servidores da Saúde e governo de SP reúnem-se na próxima semana

A pedido dos representantes do governo do Estado de São Paulo, a reunião com os servidores da área de saúde do Estado marcada para hoje (15) no Tribunal Superior do Trabalho foi remarcada para a próxima terça-feira, dia 22, às 10 horas.

Presença do advogado na audiência não caracteriza mandato tácito

O Banco, ao recorrer ao TST, insistiu na caracterização do mandato tácito, uma vez que o advogado compareceu à audiência de instrução do processo.

TST fixa em 18% reajuste de radialistas mineiros

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, fixou em 18% o índice de reposição salarial para os trabalhadores em empresas de radiodifusão e televisão do Estado de Minas Gerais.