Ação pede constitucionalidade de resolução sobre crédito-prêmio do IPI

CCJ aprova ampliação do conceito de ato cooperativo

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Turma Nacional dos JEFs rejeita pensão por morte para estudante universitário

Extinta pena de doente mental em cumprimento de medida de segurança substitutiva

Projeto impede apreensão de veículo sem licenciamento

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

Câmara de SP aprova novo texto da Lei de Zoneamento e agrada setor imobiliário

Contrato de Serviços de Consultoria

Dona da Daslu deixa Superintendência da PF em SP

TJ admite progressão de regime em crime hediondo

TST: adicional noturno incide sobre jornada prorrogada

Indicação de bens à penhora deve ter sua comercialização como suporte razoável

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu pedido da empresa Fundição Especializada Industrial Ltda. para que fossem admitidos os bens nomeados por ela à penhora.

Continua impasse em relação à incidência ou não de ICMS sobre provedores de Internet

Mais uma vez debatido em plenário o tema da incidência ou não do ICMS sobre provedores de Internet, agora na Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob a relatoria do ministro José Delgado.

Receita Federal volta a negar taxação do Pix e alerta para golpes

Fake news voltaram a circular após novo vídeo de deputado

Samarco e Vale são multadas em mais de R$ 1,8 bilhão

Multa é aplicada por deduzirem impostos da tragédia de Mariana

Saiba as regras do 13º dos aposentados e pensionistas do INSS; primeira parcela será paga a partir do dia 24 de abril

Governo antecipa o pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas do INSS. Entenda os direitos, cálculos e exceções relacionados a este benefício

Fim da DIRF em 2025: como se adaptar ao novo modelo tributário?

A DIRF será extinta e substituída por EFD-Reinf e eSocial, modernizando a gestão tributária no Brasil. Saiba como as empresas devem se preparar para essa mudança

Simples Nacional e o ganho de capital na venda de bens do ativo não circulante

Entenda como a venda de bens do ativo não circulante impacta a tributação de empresas optantes pelo Simples Nacional, com detalhes sobre as alíquotas aplicáveis e obrigações fiscais

Os impactos da Reforma Tributária no setor de serviços

Por Nicholas Coppi.