Agravo de instrumento decisão interlocutória que denega seguimento ao recurso ordinário com fundamento no art. 518, parágrafo 1º, do CPC, tendo em vista decisão em conformidade com súmula do C.TST. Aplicação subsidiária prevista no art. 769 da CLT.

A existência de súmula do C. TST no mesmo sentido da decisão prolatada pelo juízo originário, constitui óbice ao seguimento de recurso ordinário.

Novas MPs[1] com efeitos trabalhistas

Por Gisele Leite.

O gosto amargo do vinho

Por Ronaldo Curado Fleury.

Curitiba reúne profissionais para discutir os caminhos do Direito na era digital

Temas polêmicos como o divórcio eletrônico, monitoramento de trabalhadores no uso de e-mails e redes sociais e monitoramento eletrônico de presos serão abordados no IV Congresso Internacional de Direito Eletrônico

Ação de indenização por acidente de trabalho. Julgamento de mérito pela justiça comum. Precedentes do excelso STF. Competência daquela justiça. Conflito negativo de competência suscitado.

Ação declaratória. Representação sindical. Julgamento de mérito pela Justiça Comum. Precedentes do excelso STF.

Supremo valida contratação de trabalhador como Pessoa Jurídica

Por Láiza Ribeiro Gonçalves e Laura França Silva.

Prescrição impede viúva de supervisor de receber indenização de revendedora de veículos

O acidente ocorreu em 2008, posterior, portanto, à Emenda Constitucional 45, que definiu a competência da JT para julgar o caso

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

AASP e ESA-RS oferecem curso sobre Direito Civil presencial e remoto

O evento acontecerá na segunda quinzena de novembro. O palestrante será Eduardo Lemos Barbosa, advogado e vice-diretor da Escola Superior de Advocacia- RS.

Anistiada da CONAB não receberá indenização por demora na reintegração

A Turma absolveu a CONAB da obrigação de indenizar moralmente em R$ 40 mil reais uma trabalhadora que teve de esperar 15 anos para ser readmitida

Varredor de rua obtém adicional de insalubridade

Para o ministro, ?os varredores de rua e garis pelo fato de prestarem serviços em coleta de lixo urbano estão protegidos pela legislação pertinente ao adicional de insalubridade?

Contrato por prazo determinado só vale se a necessidade do serviço for temporária

Dispensa coletiva - por si só - não configura dano moral

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

TST firmará parceria técnica com Ministério do Trabalho

TST nega pedido de ex-funcionário da massa falida

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou pedido de um ex-empregado da Cooperativa Agrícola de Cotia ? Cooperativa Central (em liquidação extrajudicial) para que fossem executados os débitos trabalhistas da empresa em seu benefício.

Dilma anuncia pacote de medidas para enviar ao Congresso no primeiro semestre

Para PT, medida é ato de coragem. Oposição espera recursos para eficácia da proposta

A proteção da personalidade do trabalhador no contrato de teletrabalho

A evolução tecnológica quebrou a separação entre esferas pessoais e profissionais, resultando em maior envolvimento e possível interferência abusiva do empregador na vida pessoal do trabalhador.

O STF e a estranha decisão sobre a contribuição assistencial

Por Delano Coimbra e José Eduardo Pastore.