Relação de emprego. Período clandestino de labor. Existência.

Negada pelo empregador a existência de relação de emprego no período clandestino apontado na exordial, cabe ao empregado demonstrar que trabalhou para o reclamado no mencionado período.

OAB:Reforma Tributária precisa avançar mas governo é principal obstáculo

"Sistema tributário pune trabalhador e beneficia governo concentrador", disse Ophir

Presidente da Abrat aplaude decisão do TST sobre grávidas

Recurso de revista. Rurícola. Prescrição. Aplicação da EC nº 28/2000.

Bem de família. Possibilidade de desmembramento do imóvel.

Subsistência da penhora quanto à parte desmembrada.

Agravo de instrumento. Sucessão. Violação do artigo 10 da CLT.

Incompetência da Justiça do Trabalho. Cobrança de honorários profissionais. Contrato de prestação de serviços.

Não se insere na competência da Justiça do Trabalho a tarefa de dirimir controvérsia relativa à prestação dos serviços levada a cabo por profissional autônomo que, senhor dos meios e das condições da prestação contratada.

Trabalhador rural será indenizado por ter banheiros precários no ambiente de trabalho

Para o relator, a satisfação das necessidades fisiológicas em local aberto ou inadequado é mais do que suficiente para caracterizar o sofrimento moral

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

A Nulidade da Aposentadoria no Regime Próprio por Ausência de Contribuição no Regime Geral

Considerações do colunista bruno Sá Freire Martins.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Parcelamento de dívida previdenciária não extingue execução

Os julgadores determinaram apenas a suspensão da execução até o fim do prazo de parcelamento do débito

Ação arquivada indevidamente retorna à primeira instância para ser julgada

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Mudança de regime jurídico altera competência de julgamento

Astreintes. Limitação.

A multa imposta em relação ao descumprimento da obrigação de fazer determinada pela sentença, no prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é uma penalidade. É garantia de cumprimento da decisão judicial e do resultado prático da determinação judicial no tocante à obrigação de fazer ou não fazer.

Justiça do Trabalho reconhece indenização de R$ 30 mil por danos morais a empregado vítima de assalto no local de trabalho

A decisão foi unânime.

Responsabilidade subsidiária. Não configuração.

Contrato de empreitada para execução de obra certa.

Coisa julgada. Configuração. Quitação pelo extinto contrato de trabalho.

Coisa julgada. Configuração.

Mandado de segurança. Ofício ao Ministério Público Federal. Apuração de eventual crime de desobediência a ordem judicial. Legalidade.