Empresa de telefonia terá de indenizar por cobrança indevida de serviços

A Câmara reformou a sentença, condenando a Telecom a indenizar moralmente em R$ 12 mil reais por cobrar serviços telefônicos não contratados

Operadora de telefonia pagará indenização de R$4 mil a cliente

Empresa foi condenada por cobrar serviço que o cliente não contratou. Turma a condenou ainda a declarar a inexistência da dívida e retirar o nome do consumidor dos cadastros de proteção ao crédito

Agências de viagem indenizarão consumidores por má prestação de serviço

Propaganda enganosa e descaso de atendimento a necessidades de saúde frustram férias de casal

Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.

Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.

Empresa é obrigada a suspender cobrança de contrato cancelado devido à gripe suína.

Ação de indenização. Operadora de turismo. Relação de consumo. Falha na prestação do serviço. Responsabilidade solidária. Danos materiais.

A responsabilidade dos fornecedores, em decorrência de vício na prestação do serviço é objetiva, nos exatos termos do art. 14 do CDC.

Terceira Seção discute critérios para progressão de crime hediondo com resultado morte

O colegiado vai discutir qual deve ser o percentual de cumprimento de pena exigido para progressão de regime de condenado por crime comum e posteriormente por crime hediondo, com resultado morte (reincidência genérica).

Projeto que endurece a Lei de Execução Penal é rejeitado pelo IAB

“É completamente desnecessária.” Assim foi classificada a proposta legislativa do deputado federal Alexandre Frota (PSDB/SP), que visa a dar tratamento mais duro aos autores de homicídios contra policiais federais, civis e militares; guardas municipais e seguranças de presídio.

Fim da prisão após condenação em 2ª instância acabaria com sistema de responsabilidade, diz Moro

Ministro da Justiça participou de evento em São Paulo sobre as operações Lava Jato e Mãos Limpas.

Agência de viagens e hotel indenizarão hóspede por más condições de higiene

Empresas devem pagar R$ 15 mil por danos morais.

Empresa aérea terá que indenizar casal que teve malas extraviadas durante viagem de férias

Perda das malas frustrou viagem de férias.

Consumidores são indenizados por cancelamento de voo

Casal deverá receber quase R$ 16 mil pelos transtornos

Projeto prevê auxílio previdenciário para violência doméstica

Proposta é que o custeio desse pagamento seja a criação de uma arrecadação própria a ser feita pelo agressor

Condenado supermercado que intoxicou cliente com produto vencido

Segundo laudo da Vigilância Sanitária, que fez vistoria no estabelecimento, outras embalagens do mesmo produto apresentaram alterações e, por conta disso, foram apreendidas

Secretaria de Segurança de SP diz que abusos cometidos por policiais são minoria

Secretaria diz que o governo não compactua com os eventuais abusos cometidos por uma minoria que não representa a maioria da Polícia Militar, da Polícia Civil e da Polícia Técnico-Científica

Governo anuncia plano para fortalecer direitos dos consumidores

Entre medidas está um projeto para regulamentar comércio eletrônico; Ações do governo vão fortalecer os Procons do país

Confirmada condenação de rapaz que assaltou passageiros em ponto de ônibus

Ele terá de cumprir a pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semiaberto

Agências de viagem respondem por problemas em voos de companhias aéreas

O desembargador entendeu que, como fornecedoras dos serviços de pacotes turísticos, as agências de viagens devem responder pela má prestação do serviço de transporte contratado

Empresas de turismo responsabilizadas por falha na hospedagem de casal em lua-de-mel

O pagamento por inadimplemento do contrato deverá ser efetuado pela Executive Viagens e Câmbio Ltda e pela Operadora e Agência de Viagens CVC Tur Ltda.