Reconhecido vínculo de emprego entre policial militar e Igreja Universal

A Segunda Turma do TRT de Goiás, por unanimidade, confirmou sentença de primeiro grau que reconheceu o vínculo de emprego entre um policial militar e a Igreja Universal do Reino de Deus no julgamento do RO01878-2007-002-18-00-1.

TRF assegura inscrição de estudantes carentes no vestibular da UFRJ sem pagamento de taxa.

A 7ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, de forma unânime, julgou procedente o pedido de treze estudantes que pediram a inscrição no exame vestibular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) sem o pagamento de taxa de inscrição, em razão de terem comprovado serem hipossuficientes.

Candidata aprovada em concurso público não deve ser desclassificada por mera formalidade.

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) a nomear para seu quadro permanente professor aprovado em concurso realizado pela instituição de ensino.

Juiz interdita máquinas que apresentavam risco a empregados de fábrica

Crédito trabalhista tem preferência em relação ao previdenciário

Contratos Eletrônicos

Reginaldo Guedes Romano, acadêmico de Direito - Faculdade Nacional. Vitória/ES.

Empregado que teve dedos amputados receberá danos morais

Suspenso bloqueio de bens de advogado por falta de motivação

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Honorários advocatícios. Ação de cobrança. EC 45/2004. Art. 114, IX, da CF relação de trabalho. Competência da Justiça do Trabalho.

Filho de Edison Lobão deve renunciar ao mandato

Elisão da ordem de prisão civil por dívida alimentar

João Moreno Pomar, Advogado e professor de Direito. E-mail: [email protected]

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

Seguradora obrigada a indenizar família de vítima de doença preexistente

Taxista submetido a humilhação pela PM será indenizado

Conversão de parte das férias em dinheiro é opção do empregado

Férias. Conversão em abono pecuniário. Nos termos do art. 143 da CLT, a conversão de 1/3 do período de férias em abono pecuniário constitui faculdade do empregado

Nulidade. Irregularidade de intimação. Súmula 197 do TST. Inocorrência.

Utilidades oferecidas pelo empregador integram remuneração

Relator declara prejudicado habeas corpus de Virgílio Medina

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