Ação rescisória não é apelação

Ação rescisória.

Furb é condenada a ressarcir seguradora por furto de veículo

Furb é condenada a ressarcir seguradora.

Ação monitória. Contrato abertura de crédito para financiamento estudantil. Satisfação da dívida. Falta de interesse. Sem honorários advocatícios.

Não incide imposto de renda sobre crédito trabalhista de portador de moléstia grave

CJF aprova anteprojeto sobre pagamento de custas na Justiça Federal

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Execução fiscal é declarada nula por excessivo o valor inscrito na CDA

Imunidade tributária de partido político não abrange impostos incidentes sobre verbas trabalhistas

Arquivada ação movida pelo Estado para receber 60 reais

Eleições 2006. Recurso. Especial. Reexame de prova. Inadmissibilidade. Agravo improvido.

Ação de indenização. Dano moral. Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem. Pedido parcialmente procedente.

Correntista da CEF recebe indenização material por ter sido citado erroneamente em ação

Edemar Cid Ferreira permanecerá preso

Indeferida liminar em habeas corpus para condenado por roubo a mão armada

Espanha condena padre a dois anos de prisão por pedofilia

Portaria estabelece que feriado desta semana suspende prazos processuais

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

Decisões em mídia eletrônica

Alexandre Pontieri é Advogado em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Tributário pelo CPPG - Centro de Pesquisas e Pós-Graduação da UniFMU, em São Paulo; Pós-Graduado em Direito Penal pela ESMP-SP - Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo.

Juíza federal diz que programa de escutas telefôncias de Bush é inconstitucional