Prefeitura indenizará motorista por não conservar estradas

A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Ipumirim que condenou o município ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 3 mil à Domingos Biffi.

Indenização por ter carro furtado em supermercado

Funcionária submetida a esforço repetitivo será indenizada

Juíza determina afastamento de marido que agredia mulher

Documento errado gera indenização

Pensionista deve optar pela pensão temporária ou pelos proventos de servidora pública

Telefônica obrigada a indenizar por cobranças indevidas

Devida pensão por morte à viúva

Liminares garantem matrícula em universidades

OAB-RJ também adere ao Exame de Ordem unificado

Deve ser incorporado, aos proventos de portador de paraplegia, o acréscimo estipulado por lei

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Prazo recursal começa da publicação da sentença em audiência

Município indeniza por buraco em avenida

Negada concessão de bolsa-escola a professores vinculados ao Ministério da Defesa

TJ reintegra edifício a condôminos

Reintegração de posse do edifício Maison.

Correção monetária. Época própria. A atualização monetária deve incidir desde a data da exigibilidade do salário, ou seja, o primeiro dia do mês subseqüente ao trabalhado.

Farmácia não tem culpa por venda de remédio com receita

Segunda Turma tem novo entendimento sobre prescrição intercorrente

Prescrição intercorrente.

Vale-transporte indenizado não pode ser deduzido