Tribunal veda discriminação de idoso com a cobrança de valores diferenciados pelo plano de saúde.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Amil Assistência Médica Internacional Ltda a cancelar o reajuste da mensalidade de cerca de 185% do plano de saúde da aposentada O.P.S.R, após ela ter completado 60 anos.

Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

Mantida decisão que condenou o banco Itaú a indenizar maestro paulista

Em liquidação, juiz não pode incluir na condenação valores que não foram pedidos

Empresas são responsáveis por defeito em celular recém comprado por cliente

Laboratório condenado a indenizar por diagnóstico errado

Empresa só pode alterar tarifas mediante aviso prévio a cliente

Partilha de bens definida em contrato deve ser mantida

Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

Assalto com arma de brinquedo exclui qualificadora

Arma de brinquedo exclui qualificadora.

Novo aumento de tributos

Antônio Lopes de Sá, doutor em ciências contábeis pela Universidade do Brasil, 1964. contador, administrador, economista, professor universitário, escritor. doutor em letras, h.c., pela Samuel Benjamin Thomas University, de Londres, Inglaterra, 1999.

O delito de manter casa de prostituição

Cláudio da Silva Leiria, Promotor de Justiça em Guaporé/RS. E-mail: [email protected]

Conselheiro propõe alteração no CPC que muda decisão do STJ

Dano moral. Anotação na CTPS. Deliberada referência pelo empregador de que o contrato de trabalho anotado na carteira profissional decorre de ordem judicial expedida em reclamação trabalhista promovida pelo obreiro.

Governo quer rapidez no caso Renan Calheiros

Caso Renan Calheiros.

Recurso de revista. Férias usufruídas e não remuneradas na época. Própria pagamento em dobro.

Corte analisa defesa de advogado processado por calúnia contra procuradores da República

Fabricante é condenada a substituir veículo com defeito de fábrica

Nulidade do contrato de trabalho. Admissão sem prévia habilitação em certame público. Sucessão empresarial. Privatização. Efeitos. Convalidação do contrato.

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos