Execução fiscal. Penhora. Nomeação, pelo executado, de crédito adquirido por meio de cessão de precatório requisitório, cujo devedor é uma autarquia (DER).

Turma criminal não libera carro apreendido na Operação Xeque-mate

Erro da CEF ao debitar conta de cliente dá direito a danos materiais, mas não a danos morais

Ministro nega liminar a participantes de racha que resultou em morte

Projeto que amplia licença-maternidade é aprovado em comissão da Câmara

Justiça manda prender advogada envolvida em roubo

Decisão acerca do direito a férias

Supremo mantém decisão da Justiça do Trabalho contra a Infraero

Realização de novo exame físico, em razão de enfermidade comprovada, não fere os princípios da isonomia e do interesse público

Desnecessária comprovação de exposição permanente e efetiva aos agentes nocivos em atividade anterior à Lei 9.032/95

A última fronteira

Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado no Estado do Pará (PA). Artigo elaborado em 04 de dezembro de 2007.

Protesto judicial interrompe prescrição trabalhista

Bens seqüestrados no juízo penal não podem ser penhorados na JT

Reduzida carência contratual de plano de saúde para 24 horas em caso urgente

Segunda Turma decide que prazo para Fazenda Pública é de 5 dias

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

TJ autoriza estudante a se matricular em universidade

Remota possibilidade de prisão não garante concessão de habeas-corpus preventivo

STJ encaminha ao STF discussão sobre constitucionalidade da redução das férias dos advogados da União

Grêmio deverá pagar multa de 13 milhões de dólares

Grêmio deverá pagar multa.