Pedido para manter revelia e desentranhar documentos

Ex-funcionário da Caixa acusado de desvio de dinheiro de contas pede anulação do processo

Situação fática consolidada permite conclusão de curso de servidor público transferido

Reconvenção

IPTU não pode ser cobrado sobre área de preservação ambiental

Marcos Valério pede habeas corpus ao STF

CNJ recebe proposta de execução provisória de pena

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Mandado de injunção referente à doação de órgãos de feto anencéfalo é negado

Receita Federal deve fornecer endereço de devedor

Empregado que não gozar das férias dentro do período concessivo tem direito de receber em dobro

Prestadoras de serviço têm de pagar Sesc e Senac

Diárias, mesmo habituais, não se incorporam ao salário

Os funcionários da CEEE alegavam em sua defesa que as diárias que excedem 50% do salário teriam caráter salarial. No caso, os valores eram previamente fixados, independentemente de comprovação de despesas.

Turma mantém decisão que condenou banco por falha na prestação do serviço bancário

A decisão é da Terceira Turma

Propriedade menor que módulo rural não pode ser penhorada, decide TJ-MG

A decisão é do juiz Daniel Teodoro Mattos da Silva, da Vara Única da Comarca de Cristina (MG), que acatou o pedido de impenhorabilidade feito pelos advogados João Domingos e Leandro Marmo

Empregada será ressarcida por compra e manutenção de uniforme

O acórdão da 4ª Turma do TRT da 2ª Região confirmou decisão de 1º grau

Google e Facebook são condenados a retirarem conteúdo difamatório de rede social

A decisão foi unânime.

Trabalho em casa de jogos de azar impossibilita reconhecimento de vínculo

Na sentença, a juíza substituta da 1ª Vara do Trabalho de Mauá Fernanda Itri Pelligrini destacou que não há possibilidade de reconhecimento de relação de emprego e deferimento de verbas decorrentes quando o objeto do trabalho é ilícito.

Turma mantém condenação por injúria racial em mensagem ofensiva

A mulher foi condenada a 1 ano de prisão, além de multa, pela prática do crime de injúria racial.

Independência e direito autoral!

Comemoraremos a independência do nosso país dia 07 de setembro e existem direitos autorais envolvidos?