Reincidência justifica internação definitiva de adolescente

A manutenção de medida judicial de internação definitiva se sustenta pela garantia da ordem pública

Suspensa decisão que estipulou adicional de insalubridade com base na remuneração básica de servidor

Outro precedente por ela citado foi medida liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes na RCL

Aprovada proposta que aumenta prazo para ajuizamento de ação por defensoria pública

que obtiver o deferimento de medida cautelar em procedimento preparatório proponha o processo principal foi aprovado.

Acusado de matar estudante em racha tem pedido para anular processo negado

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta que a citação por edital é medida

Câmara aprova reajustes para 380 mil servidores federais

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 441/08, que concede reajustes

Propaganda enganosa torna contrato nulo

O construtor é responsável pelo sucesso financeiro e econômico do empreendimento, na medida em que

Lei nº 11.421, de 21/12/06

remunerada e revoga a Tabela V do Anexo IV da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001.

Justiça do Rio acaba com a fila para entrega de petições

A adoção de uma medida aparentemente simples acabou com um antigo problema enfrentado por milhares

Vega Ambiental tenta suspender proibição de contratos até julgamento de recurso

A Vega Engenharia Ambiental, empresa de limpeza urbana de São Paulo, entrou com medida cautelar no

STF adia julgamento sobre forma de pagamento de passivo de 3,17% a servidores federais

A Turma Recursal julgou inconstitucional o artigo 11 da Medida Provisória 2225/01 e determinou o

Busca e Apreensão de Menor

Terceira Turma vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina

contrato de locação de equipamentos, no valor de mais de R$ 8 milhões, com a assinatura de termo de confissão de dívida.

OAB questiona no STF lei do Acre que reduz teto de Requisições de Pequeno Valor

(RPVs). A medida, segundo a OAB, viola princípios constitucionais e prejudica cidadãos acreanos.

PEC que amplia imunidade tributária conferida a templos religiosos é inconstitucional, diz IAB

entendeu que a medida prejudica o interesse público e facilita a formação de patrimônio das instituições religiosas

IAB define como inconstitucional projeto de lei que pretende considerar confissão como flagrante

De acordo com o parecer aprovado nesta quarta-feira (27/9), a medida viola a presunção de inocência

Lei Maria da Penha: garantida rescisão indireta para trabalhadora ameaçada pelo ex-patrão com quem teve um relacionamento amoroso

Ela chegou a fazer um boletim de ocorrência e garantiu a medida protetiva prevista na Lei Maria da

MP das apostas esportivas é aprovada: Entenda o que muda no mercado com a regulamentação

Nova medida provisória permite que o mercado opere de forma legal e transparente, mas traz para o

Motorista ganha na Justiça do Trabalho indenização após ser apelidado de “Valesca Popozuda”

a pedir providências diante da situação vexatória. Porém, segundo o profissional, nenhuma medida foi tomada pela empregadora, que negou as acusações.