Home- busca: "Termo sob Medida"
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 05 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Lesões corporais. Violência doméstica.
Indeferimento de liberdade provisória.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Mandado de segurança. Crime ambiental.
Trancamento de ação penal.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2023 - 11:24
Segurança Pública e o Sistema Prisional: uma análise acerca do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD) à luz do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana
forma, pode-se evidenciar o RDD como uma nova medida de sanção, de forma rigorosa e severa, que tem como proposito garantir uma maior segurança.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2022 - 15:37
Digitalização dos cartórios: certidões poderão ser emitidas em algumas horas
A medida provisória 1.085/21 do governo federal, aprovada em 31/05/22 pela Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2022 - 09:52
Rita Cortez critica reforma trabalhista em evento da Academia Brasileira de Direito
, até porque ela foi anunciada como uma medida que aumentaria os postos de trabalho no País, quando
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2021 - 12:42
Senado aprova projeto que protege a integridade da vítima em julgamentos de crimes sexuais
, penal e administrativa. Caberá ao juiz do caso fazer cumprir a medida.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2021 - 10:49
MP do ambiente de negócios: possível crescimento econômico ou só mais um marco legal?
De acordo com a Apresentação Executiva da Medida Provisória (MP) no 1.040/2021, o projeto nasce com
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Doutrina » Civil Publicado em 11 de Agosto de 2020 - 15:28
Assembleias semipresenciais e virtuais para todas as sociedades?
A recente conversão da Medida Provisória 931/2020 na Lei 14.030/2020, publicada em 28.07.2020
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:37
Ministro indefere pedido de liminar para suspender reajuste de medicamentos em 2020
de preços estipulado pela Medida Provisória 933/2020, o CMED apenas cumpriu a determinação da Lei
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2020 - 13:12
Governo de São Paulo prorroga quarentena até 31 de maio
óbvio, a recuperação econômica', disse João Doria nesta sexta (8). Medida, que teve início em 24 de
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2018 - 16:26
Funrural: produtores podem ser autuados a partir de hoje
A Medida Provisória 834/2018, que prorroga o prazo de adesão ao Programa de Regularização
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2010 - 15:59
CNJ recomenda fechamento de unidades de internação em Santa Catarina após denúncia de tortura
Equipe do Programa Medida Justa ouviu queixas de agressões, tortura, humilhação e outros tipos de
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2010 - 13:55
TJCE nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2009 - 11:52
Internação é permitida em caso de reiteração de ato infracional
A medida de internação é correta quando o adolescente se mostra contumaz na prática delitiva. Com
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2009 - 11:58
É vedado compensação de créditos tributários em sede de liminar
nº 212 que a compensação de créditos tributários não poderia ser deferida por medida liminar. A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Recurso de embargos. Responsabilidade do HSBC. Sucessão do Banco Bamerindus. Solidariedade ou subsidiariedade. Obrigações trabalhistas da BASTEC.
, resguardar os direitos dos empregados da empresa sucedida, o que não é o caso, na medida em que o reclamante prestou serviços exclusivamente à Bastec.
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2008 - 10:25
STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso
Segundo o ministro, a concessão de tutela de eficácia imediata em habeas-corpus é medida de extrema
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2008 - 09:59
Aprovada MP que prorrogou prazos de contratos e pagamento de gratificação de servidores.
-feira (22) a Medida Provisória (MP) nº 407/07 que autorizou, em caráter excepcional, a prorrogação
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Array Publicado em 2005-01-31T21:26:00+00:00
OAB e Frente Parlamentar discutem legalidade da MP 232
dos Advogados terá como tema a Medida Provisória nº 232.
