Gerente da CEF, suspeito de facilitar serviço de quadrilha no banco, vai continuar preso

JT não julga ações de servidor regido pelo Direito Administrativo

Aprovação em concurso público não garante nomeação

Supremo nega habeas corpus a Rocha Mattos contra demora de julgamento no STJ

Indeferimento da liminar.

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Deferida liminar para desembargador que exerce atividades em loja maçônica

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Justiça veta restrição para homossexual doar sangue

Incentivos fiscais para investimentos na indústria cinematográfica poderão ser prorrogados até 2010

Governo dos EUA propõe lei de direitos autorais mais dura

TRF nega recurso da OAB-PR e mantém anulação de questão de prova

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Juiz não pode conceder tutela antecipada de ofício em ação civil pública

STJ julgou o recurso do Banco BMG em processo no qual é contestada a cobrança de taxa na quitação antecipada de empréstimos pessoais

ADI questiona lei sobre reestruturação da carreira de Auditoria Tributária do DF

De acordo com a ADI, a lei em questão teria condensado os diferentes cargos de auditor, fiscal e técnico, em um só cargo

Presidente Vidigal mantém bloqueados ativos de empresas investigadas por sonegação

Intervenção Federal: o tema do momento

O presente artigo explica a recente intervenção federal sofrida na segurança pública no Rio de Janeiro em seus aspectos legais e doutrinários.

Nascer mulher ou ser mulher? Omissão da Lei Maria da Penha

O presente artigo tem como escopo o estudo sobre a Lei 11.340/06, bem como sua aplicabilidade frente os novos contextos familiares, no que tange ao cabimento nas relações homoafetivas e, destacando pontos controvertidos quanto esta possibilidade para a referida lei. Objetiva-se, assim, buscar compreender e interpretar a perspectiva da Lei Maria da Penha em abarcar e proteger as relações homossexuais, principalmente as consequentes vítimas de violência doméstica e familiar.

Isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos vai a sanção

Senado aprova isenção do IRPF para quem recebe até 2 salários mínimos; texto segue para sanção presidencial

Plenário da Câmara dos Deputados pode votar hoje projeto que amplia porte de armas

Proposta diminui para 21 anos a idade mínima para compra de armas.

Negado recurso a vereador acusado de associação criminosa na Baixada Fluminense

De acordo com a denúncia, o vereador e os demais denunciados teriam se associado para delitos como fraude a licitações, superfaturamento de compras e serviços pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Guapimirim