Presidente do STJ suspende decisão que equiparava subsídio de delegados com o de defensores públicos

"Maria da Penha" é inconstitucional para Turma Criminal do TJ

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Claro é condenada a pagar indenização de 5 mil reais por danos morais

Negado habeas para homem acusado de assassinato na Palhoça

Supremo recebe ação de presidente afastado do TJ-RO contra ato do CNJ

MPT pode questionar judicialmente cooperativa fraudulenta

Candidato a cargo público no Detran consegue o direito de realizar novo exame psicotécnico

"Extinção do processo com julgamento de mérito é um poderoso instrumento de efetividade da jurisdição"

Não cabe prisão civil em casos de alienação fiduciária em garantia

"CDC alterou costumes da população e procedimentos dos fabricantes"

Preço de produto em supermercado tem de ser destacado

Renan apresenta PEC para garantir recursos da segurança pública

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Advogado suspeito de participação no PCC pede liberdade

Desembargadores dão voz de prisão a réu presente no julgamento (Ap. Cr. 466224-0)

TJ também nega revisão de aposentadoria voluntária

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

Identificação de autor de mensagens hostis prepondera sobre sigilo de comunicações

Dispondo que ?o conhecimento da informação pretendida é essencial à propositura de ação indenizatória pelos danos causados ao filho do autor?, a 11ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação de TELET S/A em ação cautelar inominada.