Banco terá que reduzir juros e recalcular dívida

A decisão também definiu a substituição da cobrança da comissão de permanência pelo INPC, e novo cálculo da dívida.

TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.

O rol de testemunhas nos ritos sumário e ordinário

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Paciente ganha na Justiça colocação de 'stent'

Atividade exercida por meio de convênio não conta tempo de estágio probatório

Duas professoras do estado do Paraná em estágio probatório e que já exerciam há mais de oito anos a mesma função, porém por meio de convênio, tiveram negado recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Elas pretendiam ver reconhecido o direito à promoção na carreira de magistério, mas a Quinta Turma negou o pedido.

Liminar concedida só pode ser revogada ante relevante novo fato

É impenhorável a poupança formada pelo soldo

A poupança formada a partir da remuneração do trabalho recebida pelo devedor é impenhorável.

Plano deve autorizar cirurgia de obesidade mórbida

A UNIMED ASSU COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS LTDA. foi condenada a realizar cirurgia de redução de estômago (gastroplastria ou cirurgia bariátrica) a uma paciente da cidade de Assú que sofre de obesidade mórbida.

Banco é obrigado a rever contrato de financiamento

O HSBC Bank Brasil S.A. foi condenado a rever dispositivos contratuais, firmados com um então cliente, em 19 de dezembro de 2005, no que se relaciona a um arrendamento mercantil de um veículo.

STF entende que fim de desconto em IPVA paranaense não representa aumento do tributo

Banco indenizará empregado por quebra de sigilo bancário

Unimed deve autorizar cirurgia em obeso ainda em período de carência de contrato

Negado habeas-corpus a um dos acusados de fornecer drogas em festas rave do RJ

Não há respaldo jurídico para prisão civil em alienação fiduciária

Morador de Santo André não terá que demolir edificações em imóvel

Desapropriações não dependem de prévia aprovação da Câmara Legislativa do DF, diz STF

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Air France obrigada a remarcar passagem de cliente

STF mantém efeito retroativo de decisão em ADI sobre concurso público do MPU

Juiz acata denúncia contra mãe acusada de jogar bebê na lagoa