Herdeiro indigno poderá perder automaticamente direito a bens

A proposta será examinada em decisão terminativaÉ aquela tomada por uma comissão, com valor de uma decisão do Senado.

Viúva de inventariante não assume tal encargo automaticamente

Apesar de ter sido casada em comunhão universal de bens e ter direito à herança, não pode requerer a substituição processual sem a comprovação da condição de inventariante

É verdade que Procuração Pública em Cartório para fins de INSS é isenta de custos automaticamente?

A procuração pública para fins exclusivos de recebimento de benefícios previdenciários ou assistenciais administrados pelo INSS não pode ser cobrada, nos termos do art. 68-A da Lei Federal 8.212/91.

Condenado por crime de tortura perde cargo automaticamente, sem necessidade de justificação

Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre 2ª instância pode afetar 4,9 mil presos, diz CNJ

Corte julga o caso amanhã, mas benefício não deve ser concedido automaticamente.

Papai faleceu e os bens que ele possuía estavam todos em Usufruto Vitalício em seu nome. É necessário abrir Inventário?

Quando o usufrutuário falece automaticamente se extingue o “usufruto” e não há “transmissão” desse direito aos seus herdeiros

MPF/ES: INSS terá que começar a pagar auxílio-doença após 30 dias, mesmo sem perícia do órgão

O INSS deverá conceder automaticamente o benefício, a partir do 31º dia de espera pela perícia médica

Empresa aérea condenada por prática comercial desleal

A companhia cancelava automaticamente a passagem de volta quando o passageiro deixava de embarcar no voo de ida

Lei de alvarás provisórios e definitivos é derrubada

Lei renovava automaticamente alvarás provisórios ou definitivos de estabelecimentos comerciais que já funcionavam há mais de cinco anos

INSS passa a receber só por telefone e internet pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade

automaticamente e segurado será chamado a agência em caso de pendências.

É possível indenização por dano moral a diferentes núcleos familiares da vítima

exclui, automaticamente, a possibilidade de que outros parentes venham a ser indenizados

Por falta de fundamentação na prisão, condenado pelo golpe do bilhete premiado recorrerá em liberdade

restabelecê-la automaticamente sem demonstrar concretamente a necessidade da custódia

Anulação de atos por denunciação da lide não leva à nulidade automática de provas anteriores

leva automaticamente à nulidade das provas produzidas anteriormente.

Concurso público. Delegado de Polícia Federal. Tempo da prova objetiva excedido em dois minutos. Violação ao princípio da isonomia.

prova no prazo destinado para sua realização seria automaticamente desligado.

Justiça Federal em Goiás determina que INSS desfaça alteração inconstitucional em benefício previdenciário

Autor recebia auxílio por incapacidade temporária e teve benefício alterado automaticamente para

Frete na aquisição de produtos isentos gera créditos de PIS/COFINS

automaticamente direito a crédito das contribuições PIS e COFINS.

Pressionada, Câmara deve derrubar PEC 37

votos favoráveis, será automaticamente rejeitada e arquivada

Novo titular de cartório não é responsável por dívidas trabalhistas anteriores

público, não assume automaticamente os débitos trabalhistas dos antigos empregadores.

Cinco dicas de como fazer a prova de vida de forma segura em 2025

continua sendo obrigatória e passa a ser feita automaticamente pelo INSS

O autor da Ação de Usucapião faleceu durante o processo. E agora?

automaticamente aos herdeiros, a quem competirá dar seguimento à ação.