Justiça dá 24h para Vasp pagar divida e ameaça com falência

O juiz titular da 42ª Vara Cível de São Paulo, Carlos Henrique Abrão, deu 24 horas de prazo para a Vasp pagar o que deve para a empresa CBS Indústria, Comércio e Exportação. Se a companhia não cumprir a determinação, o juiz ameaça decretar a falência da empresa.

Embargos à execução fiscal. ICMS. Alegada nulidade do título executivo. Certidão da Divida Ativa que contém todos os requisitos previstos no artigo 202 do Código Tributário Nacional e na Lei n° 6.830/80.

A assertiva da apelante no sentido da nulidade da certidão de divida não está fundamentada, nem encontra ressonância nos autos.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição no rol dos inadimplentes.

Exercício regular de direito. Divida quitada com atraso. Manutenção da inscrição por período não razoável. Danos morais caracterizados.

Judiciário corrige erro de cálculo que transformou dívida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões

O Poder Judiciário corrigiu erro de cálculo que transformou uma divida de R$ 15 mil em R$ 15 milhões.

Ação de rescisão contratual, c.c. reintegração de posse, indenização e cobrança de multa contratual

Venda e compra.

Contrato Compra e Venda

Ação declaratória de nulidade de ato jurídico

Processo civil. Juizados especiais. Ação de rescisão contratual cumulada com danos morais.

Compra e venda de veículo.

Consumidora será indenizada por atraso de 17 meses na entrega de imóvel

Compra e venda de imóvel

Fabricante e loja de bicicletas são condenadas por acidente devido a defeito no guidão

Ação de Compra e Venda

Recurso especial. Imobiliario. Civil.

Compromisso de compra e venda.

Cliente indenizada por compra defeituosa

Em dezembro de 2007, a consumidora L.N.G.O. adquiriu uma geladeira na loja Ricardo Eletro em Divinópolis, fabricada pela Mabe Itu. Porém, o sistema de descongelamento automático do aparelho não funcionava. A consumidora procurou a assistência técnica do fabricante que constatou um defeito de fabricação.

A compra dos caças estrangeiros

Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, economia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.

Justiça desfaz compra de carro

Escritura de Compra e Venda

Construtora deverá pagar dívida no valor de mais de R$ 68 mil

existência da divida liquida e certa, assim como a possibilidade de a empresa agravada frustrar seu pagamento

Protesto de certidão de dívida ativa não gera dano moral

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que o protesto de certidão de divida ativa

Apelação cível. Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais.

Compra de veículo. Vício. Responsabilidade do fabricante.

Indenização por danos materiais e morais.

Compra de ingresso para show musical.

Indenização por Danos Morais e Materiais

Recurso provido. Promessa de Compra e Venda.