Penal. Moeda falsa.

Introduzir em circulação. Falsificação grosseira. Autoria.

Penal. Moeda falsa.

Contrafação grosseira. Potencialidade lesiva. Inexistente. Atipicidade da conduta.

Apelação criminal. Moeda falsa.

Materialidade, autoria e dolo comprovados. Desclassificação para a figura privilegiada.

Moeda falsa. Autoria e materialidade. Comprovadas.

Dolo configurado.

Penal e processo penal. Moeda falsa.

Materialidade e autoria delitiva comprovadas. Dolo configurado.

Conflito de Competência. Moeda Falsa. Falsificação Grosseira

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. MOEDA FALSA. FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. ESTELIONATO. SÚMULA 73/STJ.

Penal e processual penal. Moeda falsa.

Ainda que as provas geradas na fase policial de investigação apontem a suposta autoria e possam ensejar o recebimento da peça incoativa (princípio do in dubio pro societate), a ausência provas pujantes quanto à autoria no decorrer do processo impõe a aplicação do princípio do in dubio pro reo.

Processual penal. Moeda falsa. Falsificação grosseira.

Absolvição. Erro de procedimento.

Vendedor ambulante é condenado por colocar em circulação moeda falsa

serviços à comunidade, por ter tentado, conscientemente, por em circulação uma cédula falsa

Crime de moeda falsa depende de comprovação de dolo

Crime só existe na forma dolosa quando a pessoa tem consciência da falsidade do dinheiro que está colocando em circulação

Penal e processual penal. Crime de moeda falsa. Contrafação.

Perícia conclusiva em testificar a boa qualidade da contrafação.

Negada apelação criminal pela prática do delito de moeda falsa

com as notas falsificadas para receber o troco em moeda verdadeira

Penal. Conflito de competência.

Crimes de latrocínio tentado e de moeda falsa. Conexão. Não-ocorrência.

Crime de moeda falsa. Falsidade grosseira não caracterizada. Laudo pericial e depoimentos testemunhais.

Competência da justiça federal para apreciação e julgamento do feito no crime de moeda falsa e falsidade documental.

Organização criminosa voltada à fabricação e distribuição de moeda falsa é condenada

O homem considerado o líder recebeu pena de 14 anos de reclusão. A ação penal é resultante da denominada Operação J029.

Acusada por troca de moeda falsa tem pedido de habeas corpus negado

Ela também tem envolvimento em outros crimes.

Penal e Processual Penal. Moeda Falsa. Pleito de Redução da pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Uso de moeda falsa não comporta aplicação do princípio da insignificância

O STF negou o HC apresentando em favor dos irmãos condenados à pena de 3 anos de reclusão por colocar em circulação duas notas falsas de R$ 50 reais

Penal e processo penal. Crime de moeda falsa (art. 289, §1º, CP). Autoria e materialidade comprovadas.

Com efeito, do exame percuciente dos autos, dúvida não ressuma de que os apelados estavam bem cientes da falsidade das notas que introduziram em circulação.

Apelação criminal. Moeda falsa (art. 289, § 1º, do CP). Não comprovação da autoria.