Tributário. Agravo regimental.

Recurso especial. Execução fiscal. Bem nomeado à penhora.

Auto de penhora e avaliação não assinado. Recusa do munus pelo depositário nomeado não configurada. Garantia comum a vários processos. Validade do ato.

Auto de penhora e avaliação não assinado.

Penhora. Bem do casal.

Cônjuge meeira deve comprovar que a aquisição de sua quota parte deu-se através de recursos próprios.

Penhora Bem de Família

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Execução por título extrajudicial. Bem de família.

Imóvel locado. Penhora.

TJ nega penhora de bem de fiador

Penhora de bem de fiador.

Execução fiscal. Precatórios de titularidade da agravante.

Nomeação à penhora. Possibilidade.

Execução. Bloqueio judicial de valor na conta corrente. Possibilidade. Limitação dos descontos.

executado, pois o dinheiro é a primeira opção de bem a ser nomeado à penhora, conforme art. 655, I, do CPC.

Bem de família. Penhora. Possibilidade.

São penhoráveis para efeito dos requisitos da Lei N.º 8.009/90, os bens que o devedor não comprove ser essenciais à sua moradia.

Agravo de petição. Penhora sobre bem móvel.

Penhora de numerário na bilheteria da executada.

Embargos de terceiro. Fraude à execução.

Penhora de bem de sócio.

Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Execução fiscal. Nomeação de bem à penhora. Ordem legal. Recusa do bem.

Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que, em sede de execução fiscal, deu provimento ao agravo de instrumento.

Execução. Impenhorabilidade. Bem de Família

Admissibilidade. Liquidação. Cumprimento. Constrição. Penhora. Avaliação. Indisponibilidade de Bens

Ação Rescisória. Execução. Penhora. Bem Imóvel. Bem de Família

Processual Civil. Arrematação concluída.

Execução Fiscal. Nomeação de bem à Penhora

Bem de difícil ou onerosa alienação.

Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel

Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.

TST confirma penhora sobre bem do casal

Embargos à execução fiscal.

Impenhorabilidade. Bem de família. Não comprovação. Penhora.

Agravo de petição. Bem de família. Crédito trabalhista. Impenhorabilidade. Não configuração.

Penhora. Bem de família. Imóvel locado.

Execução fiscal. Penhora on-line. Falta de comparecimento do executado aos autos, bem como de comprovação de existência de bem capaz de fazer frente ao débito.

realização de penhora on-line, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios de diligência de que dispõe o credor.