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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 09:38
Nova empresa não pode usar prejuízo anterior para abater imposto, diz Carf
Para 2ª Turma, não há previsão legal para cancelar recolhimento de IRPJ e CSLL em casos de incorporação, fusão ou cisão total ou parcial de empresas.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2019 - 12:11
Incorporação de ações é equivalente a alienação de bens e deve ser tributada
Segundo o Carf, diferença positiva entre o preço efetivo da operação e o custo de aquisição das ações constitui ganho de capital e está sujeita a IR.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2019 - 15:37
Informação falsa em guia de recolhimento do FGTS gera multa de 150%, diz Carf
2ª Turma da Câmara Superior multou cidade mineira por informar que créditos compensados se referiam a valores recolhidos indevidamente.
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 09:20
Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo
Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:52
O novo regulamento do CARF esfacela paridade
“A paridade no CARF passou a ser farisaísmo puro”, dispara Antonio Augusto Silva Pereira de
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Doutrina » Tributário Publicado em 17 de Agosto de 2021 - 15:09
Carf mantém posição contrária à tributação das subvenções
Em decisão publicada neste mês, a 1ª Turma Ordinária do Carf manteve a orientação no sentido de que
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2019 - 17:12
Advogados tentam barrar aprovação de súmulas no Carf
Para OAB/DF, súmulas não levam em consideração especificidades de casos concretos e não podem ser consideradas entendimentos majoritários.
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 16:51
Carf liberou cerca de R$ 100 bilhões em créditos tributários
Após a Operação Zelotes, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) faz nesta semana uma
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Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Setembro de 2023 - 16:13
Ofensa de Haddad ao Carf e a paralisia institucional
Por Eduardo Bonates.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 18 de Dezembro de 2025 - 13:44
CARF: responsabilidade da empresa no enquadramento da alíquota do GILRAT
CARF decide que a alíquota do GILRAT depende da atividade preponderante por estabelecimento e
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Doutrina » Tributário Publicado em 30 de Maio de 2023 - 17:44
CARF define momento de pagamento do IRRF sobre o JCP
Em recente decisão, CARF definiu momento em que deve ocorrer o pagamento do imposto de renda sobre os Juros Sobre o Capital Próprio (JCP).
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2015 - 16:54
Conselheiros têm 15 dias para escolher entre Carf ou advocacia
Advogados que atualmente ocupam cadeiras de conselheiros do Carf (Conselho Administrativo de
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Array Publicado em 2024-02-09T14:17:27+00:00
PL do CARF e Conformidade Tributária reinventada: A transformação proposta pela Lei 14.689/23
Entendendo os impactos para contribuintes e para o Fisco com o retorno do voto de qualidade e o incentivo à conformidade tributária
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Array Publicado em 2023-08-01T15:21:14+00:00
Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.
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Array Publicado em 2023-05-10T14:39:44+00:00
Decisão do Carf sobre multa da Receita Federal abre importante precedente
A decisão unânime e de clara fundamentação, põe fim à deliberada subjetividade do fisco, diz tributarista.
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Array Publicado em 2020-07-24T18:24:18+00:00
APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)
APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.
