Fixação de curatela compartilhada para interditado não tem caráter obrigatório

O entendimento foi aplicado pela Terceira Turma.

Primeiras Reflexões acerca do Instituto da Curatela Compartilhada: Ponderações ao Artigo 1.175-A do Código Civil

instituto da curatela compartilhada, introduzido no ordenamento jurídico por meio do artigo 1.175-A

Limites da curatela e a proteção da pessoa interditada

O artigo 1.767 do Código Civil estabelece que estão sujeitos a esse processo: aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade; os ébrios habituais e os viciados em tóxico; e os pródigos.

Civil. Curatela. Curador. Gratificação.

Interpretação.

Guarda compartilhada

Greice Vieira de Andrade - Faculdades Integradas de Ourinhos - 4 termo.

Guarda Compartilhada

Este artigo trata da guarda compartilhada baseada em experiências vividas pela autora, na área de

Modelo de guarda compartilhada

Modelo de Guarda Compartilhada por comum acordo dos genitores

Ordem de preferência. Curatela de interdito

Manifestação de Ordem de Preferência na Curatela de Interdito.

Prefeitura de Paulínia indenizará aluna que teve imagem exposta por professora

Foto foi compartilhada em rede social.

Guarda compartilhada cresce no Brasil

Para Paulo Akiyama, advogado e especialista em Direito Familiar, ter os dois genitores participando ativamente no desenvolvimento dos filhos é fundamental para preservar o bem-estar das crianças.

As Rosas de Shakespeare

tutela, curatela e adoção e, ainda, a paternidade socioafetiva.

Aumento da população idosa no Brasil: entenda quando curatela é prevista para proteção do patrimônio

Medida é exclusiva para pessoas incapazes e se limita à questão patrimonial.

Defensor público não tem direito a honorários pelo exercício da curatela especial

O STJ negou recurso sob o entendimento de que o defensor público não faz jus dos honorários por estar no exercício das suas funções institucionais, para o que já é remunerado

O que é a curatela e para que serve?

De acordo com especialistas, a curatela é um instrumento de proteção para aquelas pessoas que não

Nova Lei da Guarda Compartilhada: inócua

 Em um mundo ideal seria ótima a aplicabilidade da guarda compartilhada para as crianças, mas infelizmente não vivemos em um mundo ideal

Senado aprova lei da guarda compartilhada

Pela nova regra, avaliação subjetiva de juiz deixa de existir

Guarda Compartilhada: um enfoque psico-jurídico

Laura Affonso Costa Levy é Advogada, Parecerista e Consultora Jurídica; Especialista em Direito de Família e Sucessões; Membro da Comissão de Grupo de Estudos de Direito de Família da OAB/RS; Membro da Comissão do Jovem Advogado da OAB/RS. [email protected]. Maiana Ribeiro Rodrigues é Psicóloga, Psicoterapeuta; Especialista em Psicologia Jurídica e em Avaliação Psicológica.

Guarda compartilhada será agora fixada pelo juiz

Guarda Compartilhada no Ordenamento Jurídico Brasileiro

O escopo do presente é analisar o instituto da guarda compartilhada no direito brasileiro.

Recurso Especial. Família. Guarda Compartilhada. Consenso

Civil e Processual Civil. Melhor interesse do menor.