Home- busca: Direitos do Autista
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2013 - 12:20
Decisão pioneira atende família de autista
Juíza determinou que o plano de saúde fornecesse tratamento domiciliar à paciente, estipulando multa de R$ 1 mil reais em caso de descumprimento
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Abril de 2023 - 16:09
Abril Azul: conheça os direitos previdenciários das pessoas com transtorno do espectro autista
As pessoas portadoras do Transtorno do Espectro Autista (TEA) têm um mês especial de conscientização.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:34
Saiba mais sobre os direitos dos autistas no Brasil
No mês em que se celebra a luta das pessoas com deficiência, advogada Diana Serpe fala sobre garantia legais da população autista.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 02 de Janeiro de 2023 - 13:57
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente
Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.
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Legislação » Decretos Publicado em 04 de Dezembro de 2014 - 09:44
Decreto nº 8.368, de 2 de Dezembro de 2014
Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 17:42
Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente
Por Gisele Leite e Ramiro Luiz Pereira da Cruz.
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 09:48
Analista de TI poderá trabalhar da Itália para acompanhar filho autista
Autorização leva em conta que a mãe do rapaz, que mora lá, está gravemente doente.
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 15:23
Turma mantém decisão que condena DF a disponibilizar monitor para aluno autista
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2022 - 09:57
Academia de ginástica tem condenação mantida por discriminação contra criança autista
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:41
Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista
Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2023 - 09:33
Estudante com transtorno do espectro autista tem direito a monitor especializado
A decisão, proferida por unanimidade pela 3ª Turma em 2/5, entendeu que o direito ao acompanhante especializado é garantido por lei.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2023 - 10:01
Criança com transtorno do espectro autista tem direito a transporte escolar especial gratuito, decide TJSP
Garantia constitucional de proteção à pessoa com deficiência.
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2023 - 13:37
Família de criança autista não consegue liberação de FGTS para custear despesas com tratamento
A decisão é do juiz federal Braulino da Matta Oliveira Junior, da 2ª Vara Federal de Maringá
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Março de 2025 - 10:57
Planos de saúde e a obrigação do atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
Descubra como a legislação brasileira assegura o direito ao tratamento para pessoas com TEA, enfrentando desafios como negativas de cobertura e coparticipação abusiva
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2024 - 12:44
Comissão debate oferta de carrinhos de compra adaptados a pessoa com autismo em estabelecimentos comerciais
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados debate, nesta
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2018 - 10:37
Família é autorizada a importar sementes e plantar maconha para tratar epilepsia
de cannabis, que será utilizado no tratamento de uma criança com epilepsia grave e transtorno do espectro autista.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 02 de Abril de 2024 - 11:24
Conheça os direitos previdenciários dos autistas
Neste abril azul especialista detalha quais os benefícios para os portadores desse espectro e como acessá-los
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Doutrina » Constitucional Publicado em 04 de Abril de 2024 - 12:36
Quais são os direitos do profissional com autismo?
Estimativas do IBGE apontam que mais de 1 milhão de pessoas com autismo enfrentam desemprego no Brasil
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2020 - 15:20
Criança autista tem direito à matrícula escolar em turma específica
A escola integra a Regional de Ensino da Região Administrativa de Planaltina-DF.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 12:03
Colégio terá que indenizar aluno autista desligado irregularmente da instituição
No caso em exame, o autor, diagnosticado com Síndrome de Asperger (autismo), pleiteia a percepção de compensação por danos morais em virtude de ter sido expulso do colégio réu, sob a justificativa de que possuía comportamento agressivo com docentes e demais discentes, circunstância que gerou insegurança no ambiente escolar
