AMB questiona dispositivos da Lei de Inelegibilidade

PGR contesta dispositivos da Lei de Biossegurança

Reforma tributária garante isonomia tributária para setor de dispositivos médicos

reforma garantiu isonomia tributária dos dispositivos médicos nas compras públicas e das Santas Casas e, a manutenção do desconto de 60% na alíquota padrão

Processual civil e tributário. Recurso especial. Violação a dispositivos constitucionais.

Via inadequada para pleitear efeito suspensivo ao recurso especial. Ausência das razões pelas quais se entende a afronta.

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

TJ mantém dispositivos de lei estadual

Lei estadual determina que a cobrança seja proporcional ao tempo de serviço efetivamente prestado para guarda de veículos em estacionamentos localizados no Estado do PR

Serra veta dispositivos danosos à advocacia pública

Para STF Constituição tem dispositivos inconstitucionais

Sancionadas leis que alteram dispositivos da lei Maria da Penha

Normas preveem apreensão do porte de arma de agressor e direito de filhos de vítimas de violência doméstica a estudarem em escolas próximas de casa.

Processual Civil. Violação de dispositivos constitucionais. Impossibilidade de análise

Competência do STF. Contradição. Ausência de vício

Conamp pede a inconstitucionalidade de dispositivos de leis tocantinenses

Liminar suspende dispositivos de lei sobre proteção ambiental

Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial

Processual Civil. Dispositivos Constitucionais.

Tribunal invalida dispositivos da reforma trabalhista que afetam gratuidade da Justiça

Para o colegiado, os dispositivos ferem a CF.

Declarada inconstitucionalidade de dispositivos de lei paulista sobre previdência de advogados

Lei determinou a extinção gradual da carteira previdenciária dos advogados paulistas, impedindo a filiação de novos profissionais e criando regras mais rigorosas para a obtenção dos benefícios

Trabalho da mulher. Artigo 384 da CLT. Intervalo para descanso. Dispositivos não recepcionado pela Constituição.

O intervalo do art. 384 só seria possível à mulher se houvesse idêntica disposição para trabalhadores do sexo masculino.

Embargos de declaração. Alegação. Omissões. Não-caracterização. Contrariedade. Dispositivos constitucionais. Não-ocorrência.

Remuneração de dentista de município deve observar dispositivos constitucionais

Remuneração dos empregados públicos, mesmo os regidos pela CLT, é fixada e corrigida por lei específica, nos termos do edital do concurso público

Ministra suspende dispositivos da nova lei dos royalties

Em liminar, ela destaca que o fato de os cálculos e pagamentos serem mensais requer providência judicial urgente