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Doutrina » Geral Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 13:00
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no âmbito do direito internacional.
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Doutrina » Geral Publicado em 23 de Fevereiro de 2022 - 16:42
A Teoria do Reenvio na Ordem do Direito Internacional Privado: uma análise à luz da LINDB
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio na ordem do direito internacional privado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:55
Direito de vizinhança. Ruído proveniente de estabelecimento comercial (bar) vizinho ao imóvel dos autores.
Improcedência revertida. Perícia comprobatória de ruídos superiores aos níveis máximos permitidos para o período noturno
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 12:55
Aplicação do aviso prévio proporcional. Data da publicação.
Lei 12.506/2011.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Março de 2016 - 16:28
Pensão por morte. Percepção do benefício por dependente estudante universitário
Administrativo e Processual Civil. Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2012 - 16:20
Lei do aviso prévio proporcional não se aplica a contratos encerrados anteriormente à sua vigência
A Câmara rejeitou o recurso ordinário de dois trabalhadores, que pretendiam a aplicação da Lei 12.506/2011 em seus contratos trabalhistas, encerrados em 2010
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2018 - 09:20
Carf autoriza transferência de ágio entre pessoas jurídicas do mesmo grupo
Também foi declarada legal a dedução de quotas de amortização do IRPJ se o ágio tiver sido constituído em operações entre empresas independentes.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2023 - 10:00
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior
Para o órgão julgador, essa regra revogou tacitamente o limite de 60 dias estabelecido no artigo 19, caput, da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos).
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Blog Publicado em 15 de Maio de 2020 - 17:07
Responsabilização dos agentes públicos à luz da MP 966/2020 mais do mesmo? ... Nem tanto
O presente artigo discorre sobre a MP 966/2020.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2019 - 12:13
Sentença Estrangeira Contestada. Ação de Cobrança
Cumprimento dos requisitos legais e regimentais.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 16:48
Sentença Estrangeira contestada. Divórcio Consensual
Tradução da convenção do divórcio juntada pelo requerido.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Outubro de 2015 - 16:05
Sentença Estrangeira. Adoção
Falta de consentimento do pai biológico, a quem se atribui abandono do menor
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2016 - 16:09
Superior Tribunal de Justiça tem competência para julgar questões que envolvam direito adquirido
Os conceitos jurídicos de direito adquirido, de ato jurídico perfeito e de coisa julgada são estabelecidos pela legislação infraconstitucional e, dessa forma, as questões que os envolvam podem ser analisadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os recursos especiais.
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Doutrina » Tributário Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:35
A Proteção da Confiança: o direito do contribuinte planejar sua vida empresarial
Mudança da interpretação ao convênio ICMS 52/91.
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Doutrina » Geral Publicado em 29 de Março de 2022 - 13:53
A Teoria do Reenvio no Direito Internacional Privado
O escopo do presente é analisar a teoria do reenvio no direito internacional.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 10:34
Para Primeira Turma, constitucionalidade de artigo do Código Florestal não significa aplicação retroativa da regra
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a incidência do dispositivo em uma ação civil pública e manteve a área de preservação ambiental nos moldes da legislação vigente à época dos fatos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Novembro de 2019 - 11:42
Civil e Processual Civil. Recurso Especial em Mandado de Segurança Coletivo
Pedido de pagamento integral da remuneração dos substituídos até o último dia do mês de referência.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Outubro de 2019 - 12:07
Ação Declaratória de Inexistência de Débito com pedido de indenização por danos morais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Array Publicado em 2017-08-29T18:24:04+00:00
Fundo Garantidor de Créditos deve pagar valor definido pelo CMN na data da intervenção
O entendimento é da Quarta Turma.
